Orçamento para Fies cai 35% em 2022 em razão de vagas ociosas

O governo federal já fez uma precisão de não serão preenchidas todas as 111 mil vagas disponibilizadas para estudantes que buscam financiamento. Dados são previstos de acordo com padrões que se repetiram nos anos que se passaram.

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Os recursos que normalmente são destinados ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) sofrerão uma redução no percentual de 35% no ano de 2022 em razão do número de vagas ociosas.

Os dados são comparados ao ano de 2021 em que os recursos foram de 8,48 bilhões de reais, sendo que em 2022 serão de 5,53 bilhões de reais. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento da União na semana passada.

O que é o Fies?

O Fies se trata de um programa governamental que custeia parte das mensalidades de estudantes que ingressam em universidades particulares. Em contrapartida, os estudantes, que são os beneficiários, se comprometem a pagar o financiamento após se formarem.

O valor destinado ao Fies em 2022 está perto do que foi empenhado pelo governo no ano de 2021 para fins de pagamento (5,64 bilhões de reais).

Nos anos anteriores o que vinha ocorrendo é que o valor do orçamento se mantinha mais alto do que o valor empenhado no ano anterior, a exemplo de 2020, em que 6,5 bilhões de reais foram empenhados para 2021, mas a dotação atingiu 8,48 bilhões de reais.

O governo federal previu que parte das 111 mil vagas a serem disponibilizadas para 2022 não serão preenchidas, seguindo padrões de anos anteriores, pelo que culminou no empenho de valor 35% menor do que a dotação do ano de 2021.

Outro fenômeno é a diminuição do número de estudantes que procuram financiamento pelo Fies ao longo do tempo, o que diminui o montante de recursos necessários para o custeio.

Conforme dados do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão este ligado diretamente ao Ministério da Educação que, por sua vez, é responsável por executar as políticas educacionais, a “redução é condizente com a baixa execução em 2021, cerca de 50% da dotação de 2021, devida à baixa adesão de matrículas no ano passado (cerca de 50% de adesão)”.

O FNDE informou que “por causa do período de pandemia, houve impacto financeiro nas famílias, ensejando na redução da procura pelo programa do Fies“. Ademais, que “os contratos em utilização estão sendo encerrados numa maior quantidade, comparados com novas adesões”. Os dados apurados apontam que, hoje, tem aproximadamente 350 mil contratos ativos, ou seja, em utilização.

O número de vagas ociosas é justificado pelo fato de que, com as novas regras instituídas no ano de 2015, não há garantia de financiamento de 100%, o que faz com que muitos estudantes desistam de um curso superior por não terem condições financeiras de arcar com parte das mensalidades.

Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acredita que  a diminuição dos recursos destinados ao Fies integra um contexto que se mostra mais amplo. “É muito triste. O que estamos vivendo hoje é uma interrupção no processo de uma lenta e progressiva inclusão no ensino superior. E a pandemia e a crise econômica têm um papel nisso, mas também tem a má gestão na resposta educacional à Covid que o governo federal apresentou”, afirma.

Costin ainda avaliou que outros países promoveram o aumento de recursos para diminuir os efeitos do COVID-19 na educação. De forma contrária, o Brasil, que já se vê frente a um cenário fiscal delicado e com a desigualdade social galopante, especialmente após o início da pandemia, recuou os recursos da educação.

Apara ela, até mesmo a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no ano de 2020, em meio à pandemia, teve repercussões nas inscrições do Fies, já que o financiamento considera a nota da prova.

O diretor executivo do Semesp, entidade representativa de mantenedoras de ensino superior no país, avalia que “É muito preocupante que o governo, em vez de pensar em mudar a regra para fortalecer o programa e aumentar o número de alunos, reduza os recursos. No Brasil, só 18% dos jovens de 18 a 24 anos estão no ensino superior porque a maioria da população não tem renda para fazer faculdade. A política atual na contramão do que o país precisa”.

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