Segundo documentos, Governo Bolsonaro negou recursos para piscinões em Franco da Rocha

Documentos da Secretaria Estadual da Infraestrutura e Meio Ambiente e do Ministério de Desenvolvimento Regional apontam que o governo Bolsonaro negou o repasse de recursos e drenagem para os dois piscinões da região.

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Documentos apontam a recusa do Governo Bolsonaro para repasse de recursos

O Ministério do Desenvolvimento e a Secretaria Estadual da Infraestrutura e Meio Ambiente trocaram ofícios ainda em 2020 sobre as obras de drenagem em São Paulo. Segundo o ministério, a informação de que o Ministério do Desenvolvimento Regional tenha negado recursos ao Governo do Estado de São Paulo para a obra de drenagem é falsa.

O governo federal negou o repasse de recursos para a construção de uma série de obras de drenagem na região que foram solicitadas em 2020 pelo governo paulista.

As afirmações constam nos ofícios disponibilizados. Cerca dos dois piscinões em Franco da Rocha, cidade que foi impactada pelas fortes chuvas no fim de semana, fazem parte das obras apontadas pelo governo de João Doria (PSDB) como necessárias para controlar as cheias que ocorrem na região.

Troca de ofícios ocorreram em 2020

Os ofícios foram enviados ainda no primeiro semestre de 2020, quando o estado de São Paulo, a região metropolitana e, em especial, a Baixada Santista, foram castigadas pelas chuvas.

No ofício de 13 de fevereiro encaminhado ao governo federal, o secretário estadual da Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, Marcos Penido, diz que: “Vimos por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a intercessão junto à Câmara Federal, e aos Ministérios de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional, no sentido de obter recursos, a fim de que possamos dar prosseguimento ao Projeto de Macrodrenagem na Região Metropolitana de São Paulo.(…) A nossa capacidade orçamentária fez frente apenas à manutenção e execução de intervenções, que garantem o pleno funcionamento dos sistemas já implantados”.

No ofício, o secretário ainda lista cinco reservatórios de detenção e controle de cheias que precisam ser construídos. Dois deles são em Franco da Rocha. Com um custo de R$ 49,5 milhões e o outro, de R$ 38,5 milhões.

Segundo o ofício, o custo total das cinco obras listadas seria de R$ 321,8 milhões.

Alegação de negação de repasse de recursos é falsa

Em abril do mesmo ano, quem respondeu o ofício tendo como destinatário o governador de São Paulo, João Doria, foi o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Ele encaminha uma resposta  assinada pelo chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), André Braga Galvão Silveira. Na resposta, o ministério diz não haver recursos disponíveis para as obras em São Paulo. O motivo alegado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional foram as restrições fiscais enfrentadas pelo governo federal.

Segundo a solicitação, no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento(SNS), são disponibilizados recursos financeiros para a execução de obras em duas naturezas, os não-onerosos, que são provenientes do Orçamento-Geral da União(OGU) e os recursos onerosos que são financiados com os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Nos recursos disponibilizados pelo OGU, não existe uma dotação orçamentária disponível para novas seleções por conta das restrições enfrentadas pelo Governo Federal. Mas, segundo a resposta do governo federal, de acordo com a LOA (Lei Orçamentária Anual), é possível destinar recursos para emendas parlamentares, por iniciativa dos Congressistas.

O governo alega que as afirmações de que a negação de repasses é falsa e, afirma que entre os ofícios trocados no ano de 2020, época em que as regiões metropolitanas de São Paulo e, em especial, a Baixada Santista foram atingidas com fortes chuvas.

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