Prefeito de São Paulo sanciona lei que prioriza a instalação de antenas de telefonia móvel nas periferias da cidade

Regiões que sofrem com sinal fraco irão receber 286 novas antenas. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na quarta-feira(12), a Lei de Antenas. A lei regulamenta a instalação de mais torres de telefonia na cidade. O projeto foi aprovado pelos vereadores no primeiro turno em junho do ano passado, mas somente em dezembro teve a segunda votação.

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Lei das antenas de celular em comunidades de São Paulo

O texto coloca regras para a instalação de novas antenas de telefonia e, de acordo com a prefeitura, o principal objetivo é simplificar o processo de instalação destas estruturas e melhorar o sinal de internet no município, de forma especial, nas periferias.

As regiões que sofrem com baixo sinal deverão receber 286 novas antenas. Atualmente, a cidade tem cerca de 7.600 antenas.

Preparo para a chegada do 5g

A lei serve como preparo para a chegada do 5G na cidade, a tecnologia visa trazer mais velocidade de internet, aumentar a cobertura e dar mais qualidade nas conexões.

Vale lembrar que o PL (projeto de lei), só foi plenamente aprovado na Câmara após as empresas de telefonia concordarem em priorizar a instalação de 286 antenas de celular nas periferias de São Paulo.

Após a reunião do prefeito Ricardo Nunes (MDB) com as empresas e o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), o acordo foi estabelecido.

Logo após o acordo, o texto foi apresentado pelo Executivo e possui regras de instalação das antenas, como as áreas, altura e limites de irradiação.

Entretanto, não define as áreas prioritárias.

De acordo com um estudo técnico, os locais indicados foram escolas e postos de saúde que atualmente possuem problemas com sinal de internet e celular.

Desburocratização de regras para instalação de antenas

O projeto visa desburocratizar as regras para instalação de antenas para a ampliação da cobertura de celular e internet. A aprovação veio com 47 votos a favor e 6 contrários.

“As áreas mais distantes e mais pobres, as franjas da cidade, estavam sendo muito prejudicadas. Por isso insistimos tanto para que o acordo priorizasse a periferia na instalação das antenas. E as empresas nos atenderam”, afirma o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite(DEM).

Mesmo que a capital paulista possua cerca de 7.600 antenas, o sinal de internet e celular é ruim em diversas regiões da cidade, principalmente nas áreas periféricas.

Na reunião, prefeito, vereadores e representantes das empresas chegaram a um acordo, mudando o texto da lei, se comprometendo com a instalação de 286 antenas de telefonia em 24 distritos mais carentes da capital. Os distritos foram mapeados pelas secretarias da Educação e da Saúde.

O novo texto propõe que as operadoras de telefonia não terão prazo para fazer a instalação das antenas, entretanto, vão receber incentivos fiscais nos primeiros 12 meses para completar a instalação.

A empresa que representa as empresas de telecomunicações, Conexis Brasil Digital, informou que enfatiza a “importância da construção conjunta e equilibrada de incentivos que permitirão a instalação de infraestrutura para conectar os cidadãos de São Paulo, principalmente das regiões mais vulneráveis.” E, continuou: “Em conjunto com a prefeitura e a Câmara Municipal, demos um passo importante para a chegada do 5G à cidade. Por exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G, a nova tecnologia precisará de um processo de licenciamento ágil e adequado para instalação de infraestruturas de telecom. A aprovação do projeto de lei, nesta terça-feira pela Câmara Municipal de São Paulo, e a edição do decreto regulamentador, alinhados à Lei Geral de Antenas, permitirão às empresas avançar na cobertura de áreas periféricas da cidade e preparar todas as regiões da capital paulista para a chegada do 5G”.

Através disso, podemos esperar melhor conexão à internet e de celular com a aplicação da Lei das Antenas na cidade, que visa não só melhorar a qualidade de internet, mas trazer melhores condições as áreas mais periféricas da cidade de São Paulo.

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