Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) declarou no final do mês de março novas regulamentações para conduzir o trabalho dos servidores na análise dos requerimentos de benefícios, recursos e revisões.

Segundo Paulo Bacelar, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as normas são uma atualização da Instrução Normativa 77, do ano de 2015, para reunir as inúmeras mudanças de leis e reformas na operacionalização dos benefícios durante o período.

Mudança no PPP Mudança no Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é o principal documento para conseguir aposentadoria especial, e exclui a exigência de monitoração biológica e carimbo com CNPJ e cargo de quem assinou o formulário, uma vez que tenha nome e CPF do responsável.

União estável Já na prova da união estável, antes era pedido dois documentos para comprovar a união no intervalo dos 24 meses anteriores ao óbito. Com a nova mudança, é permitida a apresentação de apenas um documento. A segunda prova pode se dar por meio de justificação administrativa.

Contribuinte individual O segurado contribuinte que é individual, terá direito à prorrogação do prazo para manutenção da qualidade de segurado por mais 12 meses, se conseguir comprovar a situação de desemprego ou impossibilidade de atuar como autônomo.

Contribuinte individual O segurado contribuinte que é individual, terá direito à prorrogação do prazo para manutenção da qualidade de segurado por mais 12 meses, se conseguir comprovar a situação de desemprego ou impossibilidade de atuar como autônomo.

QUER SABER MAIS SOBRE APOSENTADORIA E INSS CONFIRA EM NOSSO SITE O ARTIGO COMPLETO!

>> link <<