Economia
Você é MEI e perdeu o prazo para regularizar os débitos? Confira o que fazer e quais são seus riscos
Se você é MEI e perdeu o prazo de regularização dos débitos é preciso correr para que não tenha uma dívida inscrita na União. Até então, o Microempreendedor Individual que está inadimplente com os débitos tinham até dia 30 de setembro de 2021 para a regularização das suas dívidas, entretanto, se você perdeu o prazo agora a correria é não ter dívidas inscritas na União.
O Fisco divulgou dados de que aproximadamente 1,8 milhão de MEIs podem acabar com o cadastro negativo devido à falta dos recolhimentos.
Confira o que deve ser feito:
Regularizar seus débitos
O Microempreendedor Individual que perdeu o prazo poderá realizar o pagamento por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Basta acessar o portal da Receita Federal e o programa gerador do DAS para realizar o pagamento.
No Portal do Governo é possível solicitar o parcelamento da dívida. Os débitos vencidos podem ser parcelados em até 60 meses, com parcelas mínimas de cerca de R$ 50,00.
O que acontece se não regularizar os débitos?
O MEI que não conseguir regularizar as dívidas terá que sofrer com as devidas consequências, como:
- Cobrança Judicial da dívida;
- Perda do seguro do INSS;
- Perda de aposentadoria;
- Perda de auxílio-doença;
- Exclusão do Simples Nacional e Simei pela Receita Federal.
E diversos outros benefícios. Suas principais dificuldades além de ser as citadas acima é conseguir financiamento e empréstimos. Ou seja, com a inscrição de dívida ativa, o recolhimento do débito do INSS será feito em “Documento Específico para Dívida Ativa da União” ou DAS DAU, quanto ao ICMS e o ISS, será feito o recolhimento em guia de município ou estado responsável pelo tributo.
Por isso, é essencial que os MEIs corram o mais rápido possível para evitar a perda de todos esses direitos que lhe são tão necessários, principalmente nesta época de pandemia.
Para evitar perder prazos e datas, é recomendado que os MEIs que não possuam prática e bons conhecimentos contábeis, administrativos-financeiros contratem e consultem um contador ou profissional capacitado para que não perca seus direitos por conta da perda de prazo.
Mais informações sobre o calendário de pagamento MEI
Outra dica essencial é que esteja atento ao calendário fiscal e notícias para que não perca nenhum detalhe importante para você e o seu negócio. Com isso, não perca tempo e consulte ainda o que poderá ser feito: parcelamento da dívida ou pagamento da DAS.
Se possível, consulte sempre um contador ou profissional qualificado para que lhe auxilie nestas questões de pagamentos de DAS E DAS DAU para que não faça nenhum procedimento errado.
Caso contrário, entre em contato com os canais de ajuda do governo disponíveis para o empreendedor tirar suas dúvidas pertinentes aos procedimentos de recolhimento de tributos e a situação cadastral do Simples Nacional.
Portanto, siga as dicas acima e não perca mais nenhuma ação importante para o governo, você e o seu empreendimento. Ser MEI não é fácil, mas é possível ser!