Semana da Consciência Negra – Entenda a causa e os direitos que a protegem

Nesta semana, foi comemorado no dia 20 de novembro o Dia da Consciência Negra, feriado nacional que relembra e homenageia Zumbi dos Palmares, líder quilombola de extrema importância na luta contra a escravidão.

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O feriado acaba abrindo espaço para muitas discussões e traz à tona muitos pontos importantes da luta contra o racismo que permeia até os dias atuais.

Confira neste artigo, a história por trás do feriado, a importância da luta pela causa e entenda quais direitos protegem quem toma a frente da causa e sofre com esse grande mal chamado racismo. Veja a seguir.

Dia da Consciência Negra

Para muitos é apenas mais um feriado nacional, mas para quem lida com as questões raciais todos os dias, é uma data de muito respeito e de preservação da memória de um símbolo de importância sem igual.

O Dia da Consciência Negra é garantido pelo projeto de Lei n°10.639 desde 9 de janeiro de 2003, porém apenas no mandato de Dilma Rousseff a lei foi sancionada e passou a ser n°12.519/2011 passando a ser uma data oficial e não necessariamente um feriado.

A data é comemorada pela memória de Zumbi dos Palmares, jovem negro que desde os seus seis anos de idade era escravizado, mas que tinha um propósito de libertar o seu povo, então em sua terra natal, Alagoas, virou líder do quilombo dos palmares. O quilombo era um local para onde os negros escravizados fugiam e viviam em um tipo de comunidade.

Sua vida foi repleta de luta e muito sofrimento, mas seu legado se tornou simbólico. Em 20 de novembro de 1965, Zumbi foi assassinado, dando então a criação do Dia da Consciência Negra em respeito a sua luta e conquista por seu povo.

A luta pela causa atualmente

Mesmo com toda história que o Brasil carregava em relação a escravidão, as pautas antirracistas não deixam de existir e tem sua importância mais do que comprovada todos os dias.

O movimento carrega diversas pautas atuais e que se transmutaram ao longo dos anos, como o racismo estrutural que ainda é um grande problema na sociedade. Ainda vemos esse tipo de situação acontecendo em muitos âmbitos da vida de uma pessoa negra como, por exemplo, no momento de buscar um emprego. Infelizmente ainda há muito preconceito com cabelo black power, tranças e aparência, algo que é velado até hoje dentro de empresas.

Infelizmente, os números de mortes sem causa específica em comunidades ou em locais de maior vulnerabilidade são predominantes de pessoas negras, muitas vezes jovens. E esses são apenas dois exemplos de diversas causas que ainda necessitam de luta para ter sua situação revertida.

Direitos e proteção à causa

Diante de diversas situações de discriminação e preconceito, leis foram criada como forma de punir quem cometesse crimes de cunho racial. Algumas delas são:

• Lei n°7.716/1989 – Crime de racismo contra uma coletividade e não à uma pessoa específica. A pena vai de um a três anos de prisão e multa.
• Código Penal, Art. 140, parágrafo terceiro – Crime de injúria racial quando referido a um indivíduo. A pena vai de um a três anos de prisão e multa, é inafiançável.