Por risco as eleições de 2022 Fachin suspende decretos de arma de Bolsonaro

O Ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu pela redução de 3 propostas feitas pelo presidente Bolsonaro para o acesso de armas no Brasil.

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Edson Fachin, do STF, tomou 3 decisões desfavoráveis ao presidente Jair Bolsonaro, principalmente, por considerar o risco de violência política. Dessa forma, foram suspensos trechos dos decretos que facilitam a compra e também o porte de armas.

De acordo com o Ministro do STF: “Tenho que o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”. Assim, Fachin estabeleceu restrições para os textos de aquisição de armas e munições no Brasil.

Os principais pontos alterados dos decretos de Bolsonaro

Entre os principais pontos alterados pelo Ministro do Supremo no texto, o de não precisar comprovar que precisa de uma arma de fogo é um deles. 

De acordo com o decreto feito pelo presidente, não seria mais necessário comprovar a necessidade de uma arma para adquirir uma. Logo, se manteve a decisão de ter que entregar no processo de compra a “declaração de efetiva necessidade”.

Com isso, mesmo que a pessoa tenha o valor para comprar a arma, sem um justo motivo ela continua proibida de ter e portar. No texto, essa declaração era feita como autodeclaração, assim, o próprio interessado faria esse documento.

Partidos mostram indignação

O Ministro do Supremo Fachin, é o relator escolhido para as 3 ações apresentadas pelos PSB(2) e pelo PT(1).Todas com sérios questionamentos aos decretos do atual presidente da República.

O PSB, por exemplo, indicou que os textos do presidente são contrários ao Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. Por isso, são inconstitucionais, portanto, devem ser revistos e tirados do decreto de acesso a armas. 

Vale lembrar que anteriormente, outro Ministro do STF (Rosa Weber) já havia tomado decisões desfavoráveis aos decretos de armamento de Bolsonaro.