PEC que institui o piso salarial da enfermagem é aprovado no Senado

Texto vai à Câmara e Projeto de Lei prevê piso salarial mínimo para os enfermeiros seja de R$ 4.750,00. 

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Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 2, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 11/2022 que dita o piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira de R$ 4.750,00. 

A PEC atribui a função a uma lei federal para que tenha um patamar mínimo salarial seguido no país para esta classe. 

A Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada na Câmara e no Senado com previsão de que o piso mínimo seja de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem devem ter 70% do valor do piso dos enfermeiros, cerca de R$ 3.325,00; já os auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber cerca de 50% do piso, que é de R$ 2.375. 

Este texto, entretanto, ainda não foi sancionado. 

Piso salarial é válido para esfera pública e privada 

Segundo o texto, a União, estados, Distrito Federal e os municípios devem elaborar ou adequar os planos de carreira das categorias profissionais abrangidas até o final do exercício financeiro que for publicada a lei que trata a PEC, o objetivo é que os pisos sejam aplicados, sendo válidos tanto para a esfera pública quanto a privada. 

A principal intenção com a PEC é oferecer segurança jurídica a estas categorias da saúde, já que os senadores consideraram existir possibilidade de o piso salarial ser suspenso por tribunais sob um pretexto de vício de iniciativa, caso não fosse aprovada uma previsão constitucional sobre o assunto. 

De acordo com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) em seu parecer escreveu que a ideia é não frustrar estas categorias, principalmente os servidores públicos da saúde. Ele chegou a afirmar que junto aos médicos e outros profissionais da saúde que expuseram as próprias vidas, quando não as perderam, numa luta contra o “inimigo inicialmente desconhecido” os profissionais referidos, o que chama a atenção é a baixa remuneração e as condições de trabalho que se encontraram, diversas vezes, insalubres ou precárias. 

Justificativa

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), primeira signatária da PEC, justificou na proposta que não irá adiantar aprovar o Projeto de Lei do piso salarial se, no dia seguinte, for suspenso pelos tribunais do país sob a justificativa de vício de iniciativa. 

Alcolumbre não realizou sugestões e tampouco aceitou sugestões de mudanças ao texto proposto pela senadora. A PEC foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado, seguindo agora para a análise da Câmara dos Deputados. 

Logo com a aprovação do Senado, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, publicou uma nota que diz ser lamentável a PEC não apontar a fonte de investimento para o custeio do piso salarial. 

De acordo com Ziulkoski, o estabelecimento do piso custa em torno de R$ 9,4 bilhões ao ano somente para as gestões municipais, o que irá resultar na desassistência à população, que já enfrenta os efeitos do desfinanciado Sistema Único de Saúde (SUS), com impactos em atendimentos no âmbito da Atenção Básica, como vacinação e cuidados à população vulnerável.

O presidente concluiu que os senadores agiram em ato populista, optando por não enfrentar o governo federal, deixando de colocar a votação da PEC da CNM que colocava a responsabilidade da União para o financiamento desta tripartite do piso salarial. Segundo ele, quem perde é a população.

Os profissionais beneficiados com a PEC chegaram a realizar um abaixo-assinado onde se pedia a aprovação do piso salarial da enfermagem, o que significou mais força para que fosse rapidamente votada.