Passaporte da Vacina – MEC proíbe universidades de exigirem vacinação contra a Covid-19

De acordo com o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, a exigência da vacina é imprópria e deve ser feita somente em forma de lei.

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Exigência Passaporte da Vacina

Proibição de institutos e universidades federais de exigir comprovante de vacinação em todo território nacional

O despacho publicado nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, proibiu institutos e universidades federais de todo o país a exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 no retorno às aulas presenciais no ano que vem.

O documento é assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, que alega que a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 é uma forma indireta à indução da vacinação compulsória. E, de acordo com o ministro, somente pode ser estabelecida por meio de lei, de acordo também ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

O entendimento, de acordo com o documento publicado pelo Ministério da Educação, foi baseado em um parecer da consultoria jurídica junto ao MEC, que conta com integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União(AGU).

Veja o que diz os cientistas sobre o passaporte da vacina

Há uma nota assinada por diversos órgãos, como a Sociedade Brasileira para o Progresso e a Ciência, Andes, Associação Nacional de Medicina, Sindicato dos Professores do Ensino Superior, Academia Brasileira de Ciências e União Nacional dos Estudantes; afirmam que além das medidas sanitárias, a exigência do comprovante de vacina é uma ação recomendada por cientistas.

A preocupação é que a Constituição garante às universidades autonomia e, com a nova variante da Covid-19 que possui alta taxa de transmissibilidade, esta autonomia inclui o direito de adotar os cuidados exigidos pela preservação do bem maior, que é a vida.

Algumas universidades estaduais já tinham feito pronunciamento de que vão exigir dos estudantes o comprovante de vacinação, como no caso da Universidade de São Paulo e da Universidade de Campinas. Em Brasília, a Universidade de Brasília também disse que exigiria o comprovante.

Nova variante preocupa cientistas do mundo inteiro por sua alta transmissibilidade

A nova variante foi detectada pela primeira vez em Botswana e na África do Sul, a Ômicron é classificada pela Organização Mundial de Saúde como variante de preocupação, por não haver estudos ou dados conclusivos quanto à severidade da infecção ou sobre seus sintomas e mortalidades.

A ômicron é uma variante que possui cerca de 52 mutações, sendo 32 delas na proteína S (conhecida também como espícula viral), por conta disso tem sido uma variante de preocupação para a OMS.

Vale lembrar que as mutações ocorrem devido às mudanças constantes de um vírus, sendo comum que ocorram com o tempo quando se trata de infecções virais, por exemplo.

O que significa que, em algumas ocasiões novas variantes surgem e desaparecem, enquanto outras se estabelecem por mais tempo.

A ômicron tem se apresentado com sintomas leves ou assintomáticos, sintomas diferentes de outra variante, a Delta que possui sintomas mais graves e acentuados.

Entretanto, há algumas boas notícias, de acordo com um estudo sul-africano, apesar da ômicron ter um alto índice de transmissibilidade, a chance de hospitalização é até 70% menor em relação a variante delta. Se for comparada com as primeiras cepas (Alfa, Beta e Gama), chega a um percentual de 80%. Confira aqui.

Apesar de parecer ser menos letal, ainda é necessário seguir os protocolos sanitários e completar o ciclo vacinal de prevenção a Covid-19.

Entenda a importância do passaporte da vacina

Seguir os métodos de prevenção é apenas uma das formas de garantir, de fato, a prevenção. O ciclo vacinal completo permite que o portador possa ter mais “imunidade” ao vírus, de forma que não chegue ao óbito, diminuindo os sintomas do vírus.

Entretanto, com a retomada das atividades presenciais nas universidades, a não-exigência de comprovação de vacina permite que apenas uma forma seja usada e que, infelizmente, aqueles que optarem não se vacinar, estejam ainda mais expostos ao vírus.

Por conta disso, a presença de comprovação de vacina e, principalmente, a adoção de todas as medidas de prevenção no dia a dia torna-se essencial para não ser ter contato com o vírus.