Ministério das Relações Exteriores russo anuncia saída definitiva do país do Conselho da Europa

O Conselho da Europa tem como foco a defesa dos direitos humanos no continente. A Rússia tinha sido suspensa da entidade após um dia da invasão contra a Ucrânia. 

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País foi suspenso da entidade após um dia do início da invasão contra a Ucrânia

Segundo o comunicado do Ministério das Relações Exteriores russo, foi divulgado nesta terça que a Rússia decidiu sair do Conselho da Europa, órgão que defende os direitos humanos com sede em Estrasburgo, na França. 

Dia 25 do mês passado, um dia após o início da invasão russa à Ucrânia, o Conselho da Europa decidiu suspender a participação da Rússia na entidade. O anúncio da saída definitiva do país da entidade, atualmente o Conselho conta com 46 membros, sendo 27 fazem parte da União Europeia. 

Ação preventiva a expulsão do órgão 

Estava agendada para esta terça a sessão extraordinária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a sessão visava discutir a invasão da Ucrânia. Entretanto, a Rússia se antecipou à reunião, pois os representantes iriam votar uma resolução que poderia resultar na expulsão do país da organização.

O anúncio do Ministério das Relações Exteriores da Rússia afirma que a decisão de deixar o Conselho da Europa levou em conta que os membros da Otan e da União Europeia estão “transformando” o órgão em um tipo de instrumento de política anti-Rússia. 

A secretária-geral do Conselho, Marija Pejčinović Burić recebeu o aviso de retirada através do ministério russo. 

Com a tomada de decisão, a Convenção Europeia de Direitos Humanos deixa de ser aplicada na Rússia, e a população do país não poderá recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos contra o governo de Putin. 

Segundo país a deixar o grupo desde os tempos de sua formação

A Rússia se tornou o segundo país a deixar a entidade desde a sua formação, após a Segunda Guerra Mundial. A Grécia deixou a entidade em 1969, para evitar expulsão, após um golpe militar. Entretanto, após cinco anos o país voltou a integrar o Conselho por conta da restauração da democracia. 

Vale lembrar que o Conselho foi fundado em 1949, sendo um órgão separado da União Europeia, a entidade se descreve como uma organização de defesa dos direitos humanos no continente, sendo responsável por campanhas de cunho humanitário e convenções internacionais com pautas de conscientização social. 

O Conselho da Europa também é responsável por acompanhar o progresso dos Estados-membros nas áreas que têm relação aos direitos humanos, apresentando recomendações através de órgãos de monitoração especializados e independentes. 

O braço jurídico do órgão é o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que busca julgar os casos que lhe competem. 

Importância do Conselho da Europa

O Conselho da Europa é responsável pela defesa dos direitos humanos, desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa, com a saída da Rússia do órgão, significa que os cidadãos russos não poderão recorrer ao órgão durante o governo de Vladimir Putin. 

Evitando a expulsão possivelmente iminente, a Rússia se antecipou à expulsão alegando que o órgão estava tendo alguma transformação “anti-Rússia” e, por conta disso, a retirada foi anunciada antes da reunião com os demais representantes. 

A reunião aconteceria nesta terça-feira(15) no período da tarde, mas o anúncio do Ministério das Relações Exteriores da Rússia fez o pronunciamento antes da discussão de todos os membros do Conselho. 

A questão poderá ser resolvida após uma série de tomadas de decisões, já que o país invadiu a Ucrânia e sofre duras sanções por conta da atitude. 

Quase um mês após a invasão, ainda não há previsões de quando essa guerra terá uma trégua ou acordo de paz.