Educação
Plenário aprova Medida Provisória que autoriza abatimento de até 99% as dívidas do Fies
A aprovação da MP ocorreu na terça-feira e permitiu a redução de até 99% das dívidas do Fies. A MP segue para a sanção presidencial como PLV 12/2022 que beneficia alunos até o segundo semestre de 2017. Confira mais informações.
Aprovação da MP
O Senado aprovou nesta terça-feira(24) a medida provisória 1090/2021. Esta medida provisória estabelece o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A proposição segue para a sanção presidencial como PLV 12/2022 e beneficia os alunos que adquiriram o Fies até o segundo semestre de 2017.
Os débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da MP (30 de dezembro de 2021) podem ter um desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e multas.
Se o débito passar de 360 dias, então será aplicado o desconto a partir de 77%. O percentual ainda pode chegar a 99% para os devedores inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Objetivo é reduzir inadimplência
De acordo com o governo, o objetivo principal é reduzir o índice de inadimplência do Fies que se agravou por conta da pandemia. Os cálculos apresentam que o valor das dívidas em atraso tenha a marca de R$ 6,6 bilhões. De acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no programa de financiamento. O governo ainda afirma que a MP não terá impacto fiscal por se tratar de débitos que são considerados irrecuperáveis.
A Lei 14.024 de 2021 havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o programa de financiamento durante o período de vigência do estado de calamidade pública, ocasionada pela pandemia que foi decretada em 2020.
O que diz o relatório
Fernando Bezerra Coelho (MDB – PE), relator da Medida Provisória no Senado, acolheu o substitutivo aprovado na Câmara em 17 de maio, com emendas de redação que apresentou.
Vale destacar que entre as alterações realizadas pelos deputados, o percentual máximo de desconto para os devedores no CadÚnico passou de 92% para 99% e o acordo ainda aponta uma renegociação de dívida que se manterá em vigor com o inadimplemento de até três prestações sucessivas e cinco alternadas. A MP previa três prestações sucessivas ou alternadas.
Segundo o relatório, o projeto é essencial para permitir que milhões de estudantes inadimplentes possam retornar às suas atividades de forma mais digna. O investimento na educação que estão fazendo é essencial para ajudar o país a obter uma população com maior nível de instrução e preparada para os desafios do século.
O texto que foi aprovado ainda permite o financiamento de cursos a distância, autoriza o MEC a fazer visitas virtuais para avaliar cursos superiores, além de criar um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como as Santas Casas e os hospitais filantrópicos.
O relator, entretanto, rejeitou cerca de 11 emendas apresentadas pelos senadores por considerar que levariam a uma situação de insolvência do fundo que está citado.
As aprovações, porém, passaram por duras críticas. Entre elas, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) que criticou o acolhimento das três emendas da Câmara que classificou como “jabutis”, como a avaliação de cursos à distância e o parcelamento de dívidas das Santas Casas. Segundo o senador, isso provoca uma discussão insuficiente sobre estes pontos que não estão relacionados diretamente com o objetivo principal, o que considera improvisados e sujeitos a oportunismo legislativo.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) entrou em controvérsia com o senador Fernando Bezerra sobre as condições estabelecidas e sobre os termos da emenda de redação fornecida pelo relator para o esclarecimento da questão, segundo Izalci, o cidadão deveria negociar com a RF antes de ir para o contencioso, já que tem multa e geraria mais custos.
Outro senador que apresentou críticas foi o senador Paulo Rocha (PT-PA) que criticou a falta de tempo para ponderação em torno do relatório.
Apesar das críticas, o relator defendeu o texto apresentado.