É republicado pelo Inep microdados da educação básica

Nesta quinta-feira (31), é republicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), microdados do censo de Educação Básica de 2007 a 2020, esse modelo omite quatro das cinco bases de dados que constituía o arquivo.

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Os arquivos haviam sido removidos em fevereiro

Em fevereiro esses arquivos tinham sido removidos, momento em que o Inep divulgou o censo de 2021. Os dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também foram excluídos do site e não foram publicados até agora. Também foi omitido o censo da Educação Superior. 

A falta dessas informações dificulta a análise do desempenho dos alunos e a avaliação das desigualdades. O Inep afirma que a mudança no formato da apresentação dos dados foi planejada com o intuito de suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, assim estando de acordo com os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados e da Lei de Acesso à informação. O Inep declarou que o motivo para remover os microdados de edições anteriores do Enem, e do censo de educação básica é a necessidade de adequá-los a um novo modelo de publicação. 

Em 2020, a Lei LGPD entrou em vigor, que rege formas de divulgação de dados com o objetivo de proteger as informações pessoais dos cidadãos. No entanto, a Lei LAI, que está em atividade há 10 anos, estabelece o processo de transparência dos órgãos públicos com a divulgação ativa de dados que se refere a programas e políticas públicas. 

Censo da Educação Básica

De acordo com Ernesto Martins Faria, diretor-fundador do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional, a decisão que foi tomada pelo órgão não pode se justificar com base na LGPD. Como também afirma que os documentos  publicados do Censo da Educação Básica, não podem ser considerados como microdados.

Os dados que foram disponibilizados mostram o total de matrículas de cada escola, de acordo com a raça ou a faixa etária de cada aluno, entre outras informações. Mas sem uma tabela mais detalhada em que cada estudante é descrito, não é possível fazer análises mais específicas sobre o cenário atual da educação. Assim, essa superficialidade de informações fornecidos torna inviável o cruzamento de dados para saber a média da idade dos alunos negros é mais alta que a de alunos brancos de uma determinada escola. Faria, ainda afirma que essa mudança é um retrocesso de 15 anos para uma época em que não era divulgado pelo Inep dados.  

Microdados do Enem  

Os microdados do Enem 2020 também sofreram alteração. As informações detalhadas sobre o exame foram excluídas com o novo modelo e sendo divulgados modelos que não especificam o código da escola, os municípios de residência e nascimento do participante e pedidos de atendimento especializado.

Segundo a economista Fabiana de Felício, diretora da consultoria Metas Sociais, a remoção desses dados pode prejudicar o levantamento de informações importantes para a avaliação  educacional. Ela afirma que quem será prejudicado é a população. Acrescenta dizendo que essas pesquisas sobre a educação brasileira, resultam em investimentos na educação ou em cobranças pela sociedade civil. 

A importância do levantamento desses dados

Fabia de Felício afirma que esses dados não são cruzados pela população, mas pelos pesquisadores da área educacional. E isso é algo importante, uma vez que possibilita acompanhar o desenvolvimento do aluno durante sua vida acadêmica, por meio desses levantamentos.. Essas informações permitem que o pesquisador saiba  a situação educacional em  que o aluno se encontra, se o aluno prestou o enem, se chegou a ingressar no ensino superior. 

O Inep afirmou que  pesquisadores podem ter acesso a essas informações por meio do Serviço de Acesso a Dados Protegidos. Entretanto, Felício diz que essa decisão não pode suprir a necessidade, visto que o sistema é burocrático e pode negar o acesso de dados relevantes ao profissional .