Para que servem os tributos, sua importância e tipos de tributos comuns

Não sabe o que é tributos, para o serve ou qual é a sua importância? Confira logo abaixo todos os detalhes para que possa tirar todas essas dúvidas.

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Tipos de Tributos

Aprenda agora o que são tributos

De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), o tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Em outras palavras, de acordo com o CTN, os tributos são cobranças obrigatórias que devem ser pagas em dinheiro, a partir de ação específica. Como exemplo disso é ter um carro, vender produtos ou serviços ou até mesmo comprar um imóvel.

Os tributos são obrigatórios, dessa forma, não adianta ignorar a cobrança, pois ao fazer isso terá penalidades cabíveis para isso.

Outro detalhe que não podemos deixar passar despercebido,  os tributos podem ser impostos, taxas e contribuições de melhorias ou especiais. Por isso, é possível falar que impostos são tributos, mas não que tributos são impostos. Porque, afinal de contas, nem todo tributo é um imposto.

Os tributos podem ser diretos, por exemplo, quando os contribuintes pagam a sua contribuição (como o imposto de renda) ou indiretos, que é quando incide sobre o preço final de mercadorias e serviços.

Veja quais são os benefícios dos tributos e sua principal importância

Pode parecer uma coisa sem sentido o pagamento dos tributos, entretanto, não é.

É através da cobrança de tributos que o Estado tem como objetivo principal diminuir as desigualdades sociais, sendo um instrumento essencial para redistribuição de renda.

Como função fiscal, todo tributo tem finalidade arrecadatória, a instituição visa colocar dinheiro nos cofres públicos, é uma maneira de fazer receita.

Enquanto sua função extrafiscal, está além da arrecadação de receitas, ele possui uma função regulatória de mercado. Ou seja, o Estado pode tanto estimular quanto desestimular a aquisição de bens ou serviços.

Portanto, é sempre bom saber os detalhes importantes dos tributos antes de dizer quaisquer coisas sobre ele, afinal dará mais autonomia e conhecimento sobre o assunto de tal forma que não cairá em falácias.

Descubra os tipos de tributos

Descubra os cinco tipos de tributos existentes no Brasil que são permitidos de acordo com a Constituição Federal de 1988:

• Impostos;
• Taxas;
• Contribuições de melhoria;
• Empréstimo compulsório;
• Contribuições especiais.

Cada um destes possui uma responsabilidade específica. Mas, para entendermos melhor, vale ressaltar que nosso país é uma federação formada por: União, Estados e Municípios, logo cada um deles possui autonomia administrativa, financeira e até mesmo tributária que, de acordo com a CF 88, constitui tributos que são de responsabilidade para cada um dos entes federativos.

Sendo,  cada um deles participativo na vida de todos os cidadãos brasileiros.

Diferença entre tributos, impostos, taxas e contribuições

Entenda agora as diferenças desses regimes tributários:

• Tributos;

Como dito anteriormente, todo tributo é um imposto, mas nem todo imposto é um tributo. Com isso, o tributo é de pagamento obrigatório.

• Imposto;

O imposto é o tributo mais famoso dentre todos, sendo também, o de maior relevância para o Governo, pois é através dos impostos que é garantido a sustentabilidade da União, Estados e Municípios. Os impostos podem incidir sobre o patrimônio, renda ou consumo que possuem a finalidade de financiar os serviços públicos, como educação, segurança e a saúde.

Exemplo de impostos: IPVA, IPTU, IRPF, IRPJ, ICMS, ISS E IPI.

• Taxa;

As taxas nada mais são do que cobranças por serviços prestados por órgãos públicos, independente se for federal, estadual ou municipal. As taxas possuem um valor fixo que são pagos em troca de um serviço específico, como a emissão de um documento, registro de um contrato ou até mesmo a limpeza pública.

• Contribuições de melhoria;

A contribuição de melhoria é um tributo que só é cobrado em situações que beneficiam o contribuinte. E, vale ressaltar: é um tributo pouco usual. Mas, um exemplo de contribuição de melhoria é um proprietário ter seu bem valorizado por causa de uma obra pública, como a pavimentação da rua.

• Contribuição especial.

É o tributo criado para atender apenas demandas de determinados grupos, como: a Contribuição Sindical Laboral e a  Contribuição destinada à Iluminação Pública (CIP).

Agora que você aprendeu tudo sobre tributos, você pode entender melhor sua importância. Portanto, esteja sempre atento aos mínimos detalhes para que informações como essa jamais sejam perdidas.