Qual é a pena para o crime de estelionato?

Quer saber qual é a pena para o crime de estelionato? Estelionato é o crime do artigo 171 do Código Penal. Segundo o CP, a pena para este delito pode ir de 1 a 5 anos de prisão, mais pagamento de multa entre quinhentos mil réis a dez contos de réis.

Entretanto, existem algumas circunstâncias legais nas quais essa pena pode ser aumentada. Por exemplo, nos casos de estelionato cometidos através de fraude eletrônica. No post de hoje, vamos entender como funciona a pena para esse crime em maiores detalhes.

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Entenda qual é a pena para o crime de estelionato

A pena para estelionato é de reclusão mais pagamento de multa. O crime de estelionato acontece quando alguém obtém vantagem ilícita sobre outra pessoa, causando prejuízo a essa vítima. Para isso, o estelionatário utiliza da fraude e induz a vítima ao erro.

Ou seja, o estelionato provavelmente é o crime popularmente mais conhecido da sociedade. Afinal, é muito difícil encontrar alguém que não tenha ouvido o jargão “fulano é um tremendo 171”, em referência ao artigo do Código Penal que tipifica o crime.

Existem diferentes tipos de estelionato e da mesma forma a aplicação da pena pode variar na prática. Pois, a sentença exata depende de decisão judicial e é dada conforme os fatos concretos de cada caso.

Qual é a pena para o crime de estelionato e como funciona a sua aplicação?

Para o estelionato comum a sentença pode variar de um a cinco anos de reclusão. No entanto, se o crime é cometido na internet, configura estelionato do tipo fraude eletrônica. Nesse caso a pena é diferente e varia de 4 a 8 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

Mas, a pena para a fraude eletrônica, também chamada estelionato digital, pode ser maior em 2 casos, como segue:

• Quando criminoso utiliza um servidor estrangeiro (computador, banco de dados localizado em outro país): nesse caso, apenas pode ser aumentada de 1/3 até dois terços 2/3;
• Se o crime é praticado contra Entidade de Direito Público, contra uma assistência social ou organização beneficente, ou contra uma Instituição de Economia Popular: nesses casos, a pena pode ser acrescida de 1/3.

Além disso, em qualquer tipo de estelionato praticado contra a pessoa idosa, a pena também pode ser aumentada em 1/3.

O estelionato privilegiado

Qual é a pena para o crime de estelionato? Se o prejuízo causado é de pequeno valor e o réu é primário, pode acontecer o que é chamado de estelionato privilegiado. Porque, nesse caso, o juiz pode;

• Aplicar apenas a pena do pagamento de multa;
• Substituir a reclusão por pena de detenção;
• Reduzir a pena de reclusão em até dois terços.

As condições são cumulativas, ou seja, o réu deve ser primário. E o prejuízo que ele causou à vítima realmente deve ser de pequeno valor. Pois, isso é o que determina o artigo 155, §2º do Código Penal, que se aplica em tais situações . 

Dicas finais 

Independente de quais sejam as circunstâncias, é sempre o juiz quem decide qual será o tamanho da pena e a sua aplicação. Mas, sempre considerando o que determinam os dispositivos legais que tratam do estelionato.

Além disso, é somente quando o crime não é grave, que o juiz pode aplicar substituições de penas ou apenas o pagamento de multa.

Tirou suas dúvidas sobre qual é a pena para o crime de estelionato? Aproveite e comente!