Principais direitos do Consumidor

A Cartilha do Consumidor é um documento que tem os principais direitos do Consumidor, principalmente para entender quais são os comportamentos abusivos dos vendedores. Logo, para conhecer mais quais são seus direitos e as práticas que são consideradas abusivas, é importante continuar lendo esse artigo até o final. Então, você vai entender também quais são as leis que te protegem em casos de experiências negativas de compras.

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Com isso, você sabe o que fazer para trocar, devolver roupas e itens que não queiram mais e outros produtos. Então se quer aprender os principais direitos do Consumidor e principalmente como agir em uma compra, vamos começar agora.

Proteção da vida e da saúde

Antes de comprar qualquer produto ou serviço é necessário que o vendedor te indique todas as características do produto que podem afetar sua saúde. Por isso, se um produto afetar sua segurança e não tiver sido avisado, você pode entrar em processo contra quem vendeu o produto ou serviço.

Educação para o consumo

É necessário que o vendedor te passe tudo o que precisa para usar o produto ou serviço de maneira satisfatória. Por isso, é necessário ter uma orientação mais detalhada, principalmente em casos de ítens mais complicados.

Informação

Um dos principais direitos do Consumidor é ter acesso a todas as informações do produto como:

• Peso;
• Composição;
• Preço;

Logo, se ficar alguma informação vaga, é importante tirar ela com o vendedor antes de comprar.

Cartilha do Consumidor

Para acessar a cartilha completa acesse o link abaixo:

http://www.procon.al.gov.br/legislacao/cartilhadoconsumidor.pdf

Proteção contra publicidade enganosa e abusiva

O vendedor é obrigado a cumprir com todas as informações e promessas que forem oferecidas durante a compra. Então, caso você seja vítima de publicidade enganosa ou mesmo considere abusiva, você pode cancelar o contrato, a compra e solicitar o valor pago de volta de acordo com o art. 67, CDC.

Proteção contratual

Assinar um contrato com um vendedor não obriga o consumidor a tomar conhecimento de tudo o que está escrito. Apesar de ser uma boa prática, principalmente em comprar com valores maiores ou mais longos.

Um juiz pode anular ou mudar objetos de um contrato se entender que houve algum abuso por parte do vendedor, principalmente se não forem cumpridas.

Indenização

Se o consumidor for prejudicado de alguma forma ele pode solicitar indenização, especialmente por danos morais e calúnia. Esse é um dos principais direitos do Consumidor que todos deveriam saber.

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Acesso à Justiça

Todo consumidor que entender que foi prejudicado, ou que não teve informações suficientes, ou mesmo foi lesado de alguma forma tem direito a justiça. Com isso, um juiz pode determinar desde a devolução do dinheiro a indenização se for o caso.

Facilitação da defesa dos seus direitos

Pelas empresas terem aparato legislativo muito grande, é facilitado o acesso do consumidor aos seus direitos, principalmente sem ônus de prova, em alguns casos. Por isso, caso o consumidor se sinta de alguma forma prejudicado, é importante procurar os seus direitos a um órgão responsável, especialmente pelo CDC.

Qualidade dos serviços públicos

Um dos principais direitos do Consumidor é ter acesso a serviços públicos de qualidade, logo, é um dos direitos que as pessoas mais desconhecem. Com isso, os servidores devem oferecer um bom serviço para sanar suas dúvidas e solucionar os seus problemas.

Liberdade de escolha de produtos e serviços

Independente do que o vendedor disser, você pode escolher o produto ou serviço que quiser, logo, ele pode indicar os que achar melhor. Contudo, é um dos seus direitos poder escolher para comprar os produtos e serviços que desejar.

Se quer ter mais dicas sobre os seus direitos como consumidor e como trabalhador continue com a gente!