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Verba do Auxílio Caminhoneiro é repassada pelo governo, confira como receber
O Governo Federal editou a medida protetiva que libera cerca de 10,9 bilhões com o objetivo de repassar as seis parcelas no valor de R$ 1 mil para os beneficiários do Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista. A quantia foi liberada nesta quinta-feira(28) com a pretensão de financiar todos os pagamentos até dezembro. Confira abaixo.
Entenda mais sobre os benefícios inéditos do Governo Federal
Para conseguir que o auxílio caminhoneiro fosse liberado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 1/2022 foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho. A PEC estabelece um estado de emergência/calamidade no país, desta forma, libera a criação de um auxílio financeiro em ano eleitoral. Além de autorizar o gasto de R$ 41,2 bilhões em benefícios sociais.
Além do benefício aos caminhoneiros, conhecido como Benefício Emergencial do Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), foi criado o Benefício Emergencial do Taxista, conhecido como BEm-Taxista. Ambos benefícios contam com seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro deste ano com o único objetivo de reduzir os gastos com o abastecimento dos veículos utilizados para o trabalho. Como no caso dos motoristas desta categoria.
A PEC apresenta uma emenda de número 123 que diz que o dinheiro para conceder o benefício financeiro aos estados que diminuíram a cobrança do tributo ICMS sobre os combustíveis.
A proposta é compensar os governos estaduais por conta do valor que deixarão de arrecadar.
Entenda quem terá direito ao Auxílio Caminhoneiro
Cerca de 900 mil profissionais da categoria terão acesso ao auxílio financeiro destinado aos caminhoneiros. O repasse começa em agosto deste ano e continuará até o final do ano. Vale salientar que serão contemplados os cidadãos que estavam com a situação cadastral ativa no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até o dia 31 de maio de 2022.
Além do registro, deve estar com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) regularizada e o CPF ativo. Os pagamentos serão repassados aos motoristas caminhoneiros no dia 9 de agosto, neste mês ainda haverá dois depósitos que totalizarão R$ 2 mil. Somente a partir de setembro que será feito o repasse de uma cota por mês no valor de R$ 1 mil.
Entretanto, ainda não foi divulgado como será feito o repasse do valor. Acredita-se apenas que será por meio da poupança social digital do Caixa Tem.
Confira o cronograma de pagamentos do benefício
Veja abaixo qual será a data dos repasses do Auxílio Caminhoneiro e, eventualmente, Auxílio Taxista. Vale lembrar que ainda não há informações concretas sobre como será feito o repasse destes pagamentos, apenas as datas foram divulgadas e, poderão sofrer alteração de acordo com o que for pertinente e necessário para o Governo Federal.
- Primeira parcela – 9 de agosto
- Segunda parcela – 9 de agosto
- Terceira parcela – 24 de setembro
- Quarta parcela – 22 de outubro
- Quinta parcela – 26 de novembro
- Sexta parcela – 17 de dezembro.
Esteja atento para deixar os dados cadastrais atualizados para conseguir ter acesso ao benefício. Caso contrário será impedido por conta na complicação de ausência ou falta de dados relacionados à categoria.
Já o Auxílio Taxista ainda não há afirmações sobre como será repassado. Valendo apenas aos motoristas estarem atentos sobre os dados e as informações que o programa exige para ter elegibilidade.
Vale salientar que os auxílios financeiros citados só foram aprovados mediante ao estado de calamidade ter sido decretado no país. Por ser ano eleitoral, por lei, não é permitido a criação, alteração ou extinção de programa assistencial; entretanto, existe a exceção do estado de calamidade pública que viabiliza a criação por ser uma necessidade.