Título de eleitor: 4 de maio é o prazo máximo para regularizar ou fazer um novo título

Impreterivelmente, os cidadãos brasileiros aptos a votar tem a data de 4 de maio como prazo máximo para regularizar seu título de eleitor ou, no caso daqueles que ainda não tem, efetuar a primeira via. Normalmente, isso é feito no Cartório Eleitoral da cidade onde a pessoa reside. Surpreendentemente, agora isso também é possível pela Internet, no site Título Net.

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Título de eleitor: 4 de maio é o prazo máximo para regularizar ou fazer um novo título.

Entendendo o prazo para regularização ou elaboração do título de eleitor

A priori, segundo o artigo 91 da Lei nº9.504/97, deve-se fechar o Cadastro Eleitoral com 150 dias de antecedência da realização de cada pleito. Em outras palavras, nesse prazo, as pessoas precisam regularizar quaisquer pendências pertinentes ao seu título de eleitor, como, por exemplo, transferência de domicílio eleitoral, solicitação de 1ª ou 2ª via, quitação de multas eleitorais e assim por diante.

Ou seja, caso o eleitor que já possua um título não resolvas as pendências relacionadas a ele até essa data limite, não o poderá fazer posteriormente.

Sendo assim, conforme se citou anteriormente, a fim de evitar maiores aglomeração devido a pandemia de Covid 19, o cidadão poderá recorrer ao site Título Net. Confira adiante o passo a passo.

Passo a passo para tirar 1ª via do título de eleitor no Título Net

Por causa dos aumentos de casos de Covid 19, os Tribunais Regionais Eleitorais suspenderam o atendimento presencial por tempo indeterminado. Desse modo, tanto a primeira via do título de eleitor, quanto a sua respectiva regularização precisam ser requeridas através do sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Não obstante, para aqueles que desejam tirar a primeira via do documento em questão, é preciso que o eleitor apto informe, na referida página de requerimento do sistema Título-Net, qual é a unidade da federação em que ele mora. Depois dessa etapa, surgem na tela dados a respeito da digitalização dos documentos essenciais para a solicitação:

• uma foto no estilo selfie segurando um documento de identidade;
• comprovante de residência devidamente atualizado (de no máximo 3 meses;
• certificado de quitação de serviço militar (no caso de homens com idade de 18 a 45 anos).

Agora, na próxima página, onde consta “Título de Eleitor”, ao pedir a 1ª via, o cidadão necessita selecionar marcar a opção “não tenho” a fim de poder continuar com o atendimento. Após encaminhar os dados, os documentos passarão por uma análise feita pela Justiça Eleitoral. A propósito, o acompanhamento do pedido pode ser igualmente realizado no site.

Pendências e 2ª via

Por outro lado, as pessoas que querem fazer realizar algum tipo de modificação em seu cadastro eleitoral, necessitam primeiro averiguar a situação junto à Justiça Eleitoral, também através da internet. Nesse caso, deve-se conferir se existem multas eleitorais pendentes (decorrentes da ausência e não justificativa em algum pleito eleitoral, por exemplo) ou algum outro tipo de problema (informações divergentes no cadastro eleitoral, título cancelado, etc).

Logo depois, o eleitor deve acessar o sistema Título-Net, demandar um requerimento para o atendimento almejado e mandar a documentação exigida para a devida regularização. No sistema do Título Net, o usuário que já possui um título pode tanto requerer uma 2ª via (caso a 1ª tenha sido extraviada ou coisa do gênero), quanto solicitar a transferência do título

Cabe destacar que a idade mínima para tirar a 1ª via do título é de 16 anos. Aliás, a pessoa pode requerê-lo aos 15 anos, desde que complete os 16 anos até o dia do pleito, que nesse caso de 2022 é 02 de outubro.

No caso de dúvidas, uma recomendação interessante é o eleitor ligar para o 0800-640-8400 (ligação gratuita), ou começar uma conversa no site Balcão Virtual. É possível ainda para o cidadão contatar a sua respectiva zona eleitoral por meio do WhatsApp da mesma ou então através do e-mail.