TCU deu aval à privatização da Eletrobras

Na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta feira (15) governo fica liberado para continuação das etapas de privatização da Eletrobras. Tribunal fará uma nova avaliação no mês de março e governo tem esperança de ter o processo concluído até maio deste ano.

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TCU da Aval a Privatização da Eletrobras

Após um adiamento de 2 (dois) meses para o julgamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu o primeiro aval ao processo de privatização da Eletrobras na quarta feira (15). Com isso, o governo pode continuar as etapas que são necessárias para realizar a operação de privatização. Maioria dos ministros do TCU foram favoráveis ao aval.

Neste primeiro momento os ministros fizeram uma análise dos valores envolvidos, como o bônus de outorga que a Eletrobras será obrigada a pagar à União pela renovação de contratos de suas 22 (vinte e duas) usinas hidrelétricas.

Em uma segunda etapa, que já está prevista para o mês de março, de acordo com o governo, os ministros deverão analisar o modelo de venda proposto pela União.

O governo valia que, sendo a Eletrobras privatizada, esta deverá pagar R$ 67 bilhões que são divididos da seguinte maneira:

– R$ 25,3 bilhões para a União (Tesouro Nacional);

– R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de maneira a atenuar um eventual aumento de tarifas ao longo dos anos, além de subsidiar políticas setoriais;

– R$ 9,7 bilhões em obrigações de investimento voltada para recuperação de bacias hidrográficas.

No início, o governo tinha estimado um gasto no valor de R$ 62,5 bilhões, mas no fim de dezembro de 2021 esse montante aumentou para R$ 67 bilhões depois de serem feitas considerações pelo relator do processo no TCU, o ministro Aroldo Cedraz.

Nas estimativas do ministro revisor, Vital do Rêgo, este valor deveria ter um salto para R$ 130 bilhões, que é quase o dobro.

Voto revisor

Na quarta feira (15), vital do Rêgo, revisor, deu seu voto para não se dar o aval à privatização nos moldes encaminhados pelo governo. Em seu voto, ele sustenta o recálculo do montante a ser pago pela Eletrobras, após ser privatizada, à União e à Cota de Desenvolvimento Energético (CE).

Para Rêgo, o valor foi subestimado, já que não levou em consideração a potência total das hidrelétricas, isto é, todo o potencial futuro de geração de energia das usinas da Eletrobras, como também outros aspectos.

Considerando somente a potência, em contar outros fatores, segundo o ministro revisor, aumentaria a estimativa da outorga em R$ 46 bilhões.

Considerando os demais fatores que aponta como errados, o valor total da operação poderia chegar a R$ 130,4 bilhões, o que é quase o dobro do proposto pelo governo.

“Como vamos permitir que esse processo seja sequenciado com valor de outorga de 25 bilhões [de reais] para o Tesouro e 32 bilhões [de reais] para a CDE, que vai direto para o bolso do trabalhador, quando nós aqui poderíamos estar lutando para convencer as autoridades de que o valor devido não é esse, é de 57 bilhões [de reais] para o Tesouro e 63 [bilhões de reais] da CDE!? CDE é igual à amortização tarifária, diminuir o preço da conta [de luz]”, disse Rêgo.

Governo contesta valores apresentados pelo revisor

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nota com o argumento de que não existe no Brasil um mercado de potência, pois o setor elétrico trabalha com geração média de usinas, já que as hidrelétricas são fontes intermitentes. Assim, o ministério se manifestou no sentido de que não existem parâmetros técnicos para inclusão de potência máxima no cálculo.