TCU determina inspeção no Ministério da Educação por suspeita de interferência de pastores

A decisão possui caráter cautelar e atende ao pedido formulado pelos parlamentares. A inspeção também será realizada nos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a prefeituras. 

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Ministro do TCU determina inspeção no Ministério da Educação

O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, determinou na segunda-feira a abertura imediata de uma inspeção no Ministério da Educação para apurar as supostas interferências de pastores nos repasses realizados pela pasta a prefeituras.

No mês passado, uma reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” indicou a existência de um gabinete paralelo que é formado por pastores, supostamente os mesmos teriam controle sobre a liberação de verbas e a agenda do Ministério da Educação. 

Logo após a divulgação da reportagem, houve uma publicação da “Folha de São Paulo” em que foi divulgado um áudio em que o então ministro, Milton Ribeiro, afirmou o repasse de verbas para municípios indicados pelos pastores Gilmar Silva e Arilton Moura e o mesmo só realizava isso a pedido do presidente Jair Bolsonaro. 

Com a divulgação das notícias, Milton Ribeiro pediu exoneração do cargo. 

TCU ordena fiscalização no MEC por transferências de recursos a municípios

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União já havia decidido abrir, a pedido do ministro Vital do Rêgo, uma fiscalização sobre toda a estrutura do Ministério da Educação referente à transferência de recursos a municípios.

Entretanto, o ministro Walton Alencar Rodrigues compreendeu que a fiscalização autorizada na semana passada é mais ampla e o caso exige uma fiscalização focada. Além disso, a fiscalização ampla não foi aberta e o ministro exige que seja uma questão urgente. 

O ministro afirmou decano em cautelar proferida nesta quarta-feira,  dizendo que a abrangência da fiscalização aprovada pelo Plenário é ainda maior do que tratada nos autos, o que dá a necessidade de apuração a ser realizada de forma urgente e concedendo subsídios para a fiscalização mais abrangente. 

 Rodrigues ainda reforçou as necessidades da inspeção para a apuração de irregularidades nos repasses do MEC e o FNDE referente aos recursos repassados e a intromissão de “agentes privados” na liberação de recursos públicos na área da educação.

A inspeção será feita pela Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do tribunal. 

A decisão foi tomada nesta segunda-feira como cautelar, o que atende o pedido realizado pelos parlamentares. A decisão foi monocrática, tendo que ser confirmada em Plenário, mas já está valendo. 

A inspeção será feita tanto no MEC quanto nos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Técnicos do TCU recomendaram a demissão de Milton Ribeiro

A área técnica do Tribunal de Contas da União fez diversas recomendações que, diante da demissão de Milton Ribeiro, fosse realizada apenas a fiscalização abrangente no MEC, entretanto, esse não foi o entendimento do ministro decano no tribunal.

O ministro chegou a afirmar que o pedido de exoneração do ministro torna prejudicado todo o objeto da medida cautelar requerida que solicitava o afastamento do ministro. Entretanto, não impede a continuidade da apuração dos fatos noticiados que, de acordo com representantes, apontam a existência de um esquema no âmbito de órgãos e entidades da administração pública que priorizam determinadas destinação aos entes federados dos escassos recursos da área educacional. Diante da gravidade dos fatos apresentados, é exigido a atuação imediata da Corte para inspeção e fiscalização dos repasses e estruturas do Ministério da Educação.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a se pronunciar sobre o assunto dizendo que “colocaria a cara no fogo” pelo até então ministro Milton Ribeiro e apesar das solicitações para indicar novas pessoas ao cargo, o presidente afirmou que Ribeiro era o que ele havia designado.