SP: Prefeitura e governo pediram R$ 500 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional após as fortes chuvas

As solicitações foram realizadas após as fortes chuvas no estado terem feito estragos no final de janeiro, mas apesar dos pedidos, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que os pedidos estão em desacordo com a legislação.

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Pedidos estão em desacordo com a legislação

Foram realizados três pedidos de recursos emergenciais para o governo federal pelo governo estadual de São Paulo e por prefeituras paulistas por causa dos impactos das chuvas registradas no final de janeiro deste ano, a soma total é de R$ 500,1 milhões.

O valor abrange pedidos como:

• R$ 471,8 milhões solicitados no dia 31 de janeiro através de ofício assinado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi;
• R$ 19 milhões solicitados pela Prefeitura de Várzea Paulista;
• R$ 9,3 milhões solicitados em ofício pela Prefeitura de Campo Limpo Paulista.

As cidades são vizinhas à Franco da Rocha, cidade que mais foi castigada pelas fortes chuvas, com 18 mortes contabilizadas. Atualmente, há quase 2.000 pessoas desabrigadas no município.

Além destas, outras cidades são reconhecidas pelo governo federal em situação de emergência, todas no estado de São Paulo, como: Capivari, Monte Mor, Caieiras, Mombuca, Santa Isabel, Jaú e Flora Rica. Apesar disso, nenhuma recebeu repasses do governo federal.

Marco Vinholi, secretário estadual de Desenvolvimento Regional, em entrevista à GloboNews, disse que o ofício enviado foi ignorado pelo MDR. Ao menos quatro prefeituras, dentre as nove com situação de emergência reconhecida, dizem que fizeram os pedidos de recursos emergenciais e, cinco prefeituras, não responderam aos questionamentos da reportagem.

Segundo o ministério, o governo estadual e as prefeituras não estão pedindo os recursos de acordo com a legislação. A alegação da pasta é que os ofícios não é uma forma adequada para essa finalidade, mas o preenchimento de informações por meio de Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres, o conhecido s2iD, da Defesa Civil Nacional.

O Ministério do Desenvolvimento Regional é responsável no âmbito federal por recursos previstos no OGU

O MDR é o órgão responsável no âmbito federal por áreas como a defesa civil, saneamento básico e habitação, recursos previstos no Orçamento Geral da União para ações como prevenção a respostas para os danos decorrentes de enchentes, por exemplo.

Entretanto, na avaliação do professor e urbanista do Instituto das Cidades da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Kazuo Nakano, o “jogo de empurra” está resultando na prática um impasse em relação aos recursos emergenciais fundamentais para a reconstrução das áreas afetadas pelas chuvas, segundo Nakano “é um problema federativo” e que precisa ser resolvido.

O mesmo afirmou que o governo federal não deve ficar de braço esperado que o município elabore o projeto, processo e documentação para que possa ser feito o pedido do recurso emergencial. Apesar do município falar que já foi apresentado e que o governo federal quem está demorando para fazer o repasse, a questão federativa apresentou um problema dos conflitos interfederativos.

O valor real para reconstrução das áreas deve ser ainda maior

Ao menos dez cidades paulistas fizeram pedido de reconhecimento de situação de emergência ainda estão em processo de análise por parte da Defesa Civil Nacional. O que significa que o montante solicitado por estados e municípios paulistas ainda deve ser maior que o R$ 500,1 milhões correspondentes aos três ofícios.

Apenas em Franco da Rocha, a solicitação ao MDR de repasse foi de R$ 350 milhões nos próximos dias, mas o pedido deve elevar o valor total para R$ 850,1 milhões.

Em nota, o Ministério de Desenvolvimento Regional afirmou não ser possível afirmar que os municípios afetados pelas chuvas no estado de São Paulo já fizeram solicitação ao Governo Federal de recursos para intervenções emergenciais, afirmando também que o processo de envio do ofício sem o detalhamento dos prejuízos, que corroborem os valores solicitados não está em acordo com a Lei.