Prova de vida do INSS – entenda novas mudanças que valem até o final do ano!

Com a covid-19, muitos processos mudaram, principalmente quanto ao comparecimento para resolver burocracias. Logo, a prova de vida do INSS passa a ter alterações a partir desta última quarta-feira(6).

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Com isso, até o final do ano de acordo com publicação em Diário Oficial, cujas propostas foram aceitas pelo Presidente do Brasil. Por isso, dos vetos que foram derrubados pelo Congresso Nacional na semana passada, foram promulgados alguns trechos. Portanto, agora é desnecessário a prova de vida do INSS até o final de 2021, principalmente para continuar recebendo o benefício mensal. Através do trecho do Projeto de Lei 385/21, do Senado, acabou reintroduzido na Lei 14.199/21.

Além disso, com o encerramento do ano, muitos cidadãos pensam em dar entrada no pedido de aposentadoria. Logo, entender o que precisa para receber e manter os benefícios além da prova de vida do INSS é muito importante. Por isso, vamos mostrar todos os detalhes que precisa entender para ter acesso a essas informações.

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Então, algumas das principais aposentadorias que você solicitar são:

Aposentadoria por idade

O valor pago na aposentadoria por idade urbana é de 60% do valor do salário do trabalhador, com acréscimo de 25% para cada ano de contribuição que ultrapassar para homens 20 anos, e mulheres 15 anos de contribuição. Na Reforma da Previdência aprovada em 2019, para que o trabalhador tenha acesso a aposentadoria por idade ele precisa:

• Se for homem: idade entre 61 anos e 6 meses e mais 15 anos mínima de contribuição.
• No caso de mulheres: idade entre 65 anos e 20 anos de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição

De acordo com a Reforma da Previdência de novembro de 2019, foi abolida essa forma de aposentadoria. Contudo, contribuintes de anos anteriores não foram prejudicados, logo, existem 4 regras de transição, especialmente nesses casos que são:

• Regra de transição de pontos: Para se aposentar de acordo com essa regra é preciso somar idade com o tempo construindo. Com isso, terá acúmulo total de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.

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Então, as mulheres devem ter pelo menos 89 pontos de transição e os homens 99 pontos. Funcionando da seguinte forma: mulheres com 55 anos devem ter pelo menos mais 34 anos de contribuição para obter a aposentadoria, portanto 55+34 = 89 pontos. Para homens é mesmo cálculo, um exemplo: homem com 62 anos, com 37 anos de contribuição, logo 62+37 = 99 pontos.

• Regra de transição de pontos por idade mínima por tempo de contribuição em 2022: Para quem deseja se aposentar nesse próximo ano de acordo com essas regras, as mulheres precisam ter 57 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição, no caso dos homens 62 anos e 35 anos de contribuição.

Além disso, o Governo Federal promulgou diversos incentivos fiscais para combate ao covid-19 e principalmente criar receita. Dentro dos trechos em conjunto com a abolição da prova de vida do INSS.

Incentivos fiscais

O dispositivo do do Projeto de Lei 1343/21, do Senado, está incorporado na Lei 14.187/21, que prevê também incentivos fiscais. Com isso, a previsão é o aumento de medicamentos imunizantes para a covid-19, principalmente para fabricantes de vacina veterinária. Além disso, foi retomado a alíquota de 5% das contribuições sociais, previdenciárias e Imposto de Renda sobre clubes organizados como sociedade anônima. Trechos também do  Projeto de Lei 5516/19, do Senado, estão agora na Lei 14.193/21. Se quer ficar atento a tudo o que acontece dentro das reformas para beneficiar o trabalhador, continue com a gente e deixe nos comentários suas dúvidas.