PEC dos Combustíveis: Bolsonaro quer usar PEC para acabar com filas de espera do Auxílio Brasil, confira

Governo Federal quer zerar a fila de espera do programa Auxílio Brasil através da PEC dos Combustíveis. Mas, para conseguir isso, é preciso que o Congresso Nacional inclua na proposta. 

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 Credit Image: Marcos Correa

Aumento de R$ 200

Segundo o dispositivo, serão reservados cerca de 25,5 bilhões fora do teto de gastos do governo para as despesas extras do Auxílio Brasil. Originalmente, a PEC dos Combustíveis reservava apenas R$ 21,6 bilhões para ampliar de forma temporária o programa assistencial, mas com os 25,5 bilhões tornou-se viável bancar o aumento de R$ 200 e a inclusão de mais beneficiários no programa. O aumento de R$ 400 para R$ 600 do programa foi anunciado na sexta-feira(24) pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Hoje em dia, o programa assistencial paga R$ 400 a cerca de 35 milhões de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade social. O pagamento de R$ 600 pode ser feito até o final deste ano. O objetivo da ampliação, de acordo com o governo, é minimizar os impactos ocasionados pela Guerra na Ucrânia. 

Vale lembrar que tanto a Ucrânia e a Rússia são os responsáveis por grande parte das produções de alimentos, combustíveis e fertilizantes. Por causa disso, a guerra gerou um aumento do preço destes itens que são importados, o que prejudica ainda mais a inflação no país. 

Entenda melhor sobre a lista de espera

Em junho deste ano, o programa assistencial chegou a ampliar o número de beneficiários, de 18,1 milhões para 18,15 milhões. Entretanto, mesmo com a ampliação o Auxílio Brasil ainda tem mais de 2 milhões de famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social na lista de espera. 

A ampliação dos recursos seria o bastante para ampliar o alcance do programa para até 19,8 milhões de famílias. Sendo possível incluir mais de 1,65 milhão de beneficiários.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a fila de espera no mês de maio era de 764,5 mil famílias. Sendo daqueles que atendem a todos os requisitos, mas não recebem a ajuda financeira, já que o programa não tem recursos suficientes para bancar a todos que atendem aos requisitos. 

Auxílio Brasil e seus critérios

Confira alguns requisitos do programa assistencial para famílias em situação de vulnerabilidade social. 

• Possuir renda familiar per capita de até R$ 89 ou 
• Renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que possuem em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes de até 17 anos); 
• Estar devidamente inscrito no Cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ter os dados atualizados no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal em, pelo menos, dois anos.

É necessário estar atento aos requisitos já que aqueles que recebem o Auxílio Brasil também podem ser beneficiados com o Vale Gás, programa que busca amparar as famílias dando metade do valor do botijão de gás de cozinha. Este programa também está na lista de ampliação, mas só deve ser ampliado caso seja aprovado pelo Congresso e não desrespeite a Lei Eleitoral. 

A Lei Eleitoral não permite a criação, ampliação ou exclusão de um programa assistencial e/ou social em ano de eleições, mas abre exceções em casos do país enfrentar um estado de emergência. 

Segundo alguns especialistas, o governo Bolsonaro anseia a aprovação dessas propostas para conseguir alguma vantagem em sua campanha eleitoral. Já que, de acordo com pesquisas recentes, Bolsonaro ocupa o segundo lugar e tem recebido duras críticas até mesmo de seus aliados, entre eles, os caminhoneiros.