MPDFT apura o preço da mensalidade de faculdades particulares durante a pandemia

O inquérito civil foi aberto na quarta-feira e investiga 16 instituições de ensino superior.

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Inquérito sobre preços de faculdades

Inquérito civil investiga pelo menos 16 instituições de ensino superior

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios(MPDFT) foi aberto um inquérito ainda no ano passado para apurar o preço da mensalidade de 16 instituições de ensino superior privado, a substituição do ensino presencial por modelo remoto alterou o cumprimento dos contratos.

O Ministério Público chegou a afirmar a necessidade de verificação do cálculo da anuidade/semestralidade cobrada dos alunos para o ano de 2021, levando em conta a variação dos gastos na prestação dos serviços de ensino, já que houve um período em que as aulas presenciais foram suspensas por motivo de força da pandemia ocasionada pela Covid-19 declarada pela OMS(Organização Mundial da Saúde).

Substituição de atividades presenciais para modelo remoto acarretou mudanças

Os promotores chegaram a dizer também que a substituição do ensino presencial para o modelo remoto nas instituições acarretou em alterações específicas no cumprimento dos contratos de serviços na área da educação.

Segundo a Lei nº 9.870/99, é necessário equilíbrio entre o preço cobrado dos estudantes e o custo do ensino ofertado, tal equilíbrio deve ser respeitado. De acordo com a lei citada, há também a previsão de possibilidade de uma apresentação da planilha de custos, quando houver alteração no valor do serviço prestado.

O inquérito está sendo conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Ainda não há retorno do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal (Sindepes).

Mas, a promotora responsável por ajuizar e fazer acompanhamento das ações, Fernanda Moraes, indiciou que a questão não se trata apenas de uma mudança na forma de prestação do serviço, seja presencial ou remota; a mesma afirma que a redução dos gastos foi apurada de forma individual, de acordo com as informações apresentadas pelas instituições durante o período de pandemia. A promotora continuou dizendo que “Se os parâmetros que balizaram a cobrança das mensalidades para o ano de 2020, com base na Lei 9870/99 ficaram abaixo do esperado, pois houve a redução dos custos, a diferença deve gerar o direito ao abatimento no preço das mensalidades pagas pelos alunos e pais”.

Pelo menos três instituições de ensino superior no DF foram condenadas em 2021

A Justiça do Distrito Federal, em novembro de 2021 condenou cerca de três instituições de ensino superior privado de Brasília a transferir para os alunos, como desconto, os índices de redução de custos obtidos durante a pandemia, por razão das aulas remotas.

Em uma das ações, a instituição foi condenada a restituir aos alunos matriculados em 2020 um total de 18% do valor das mensalidades pagas de março a dezembro. Enquanto as outras duas faculdades foram condenadas a devolver um total de 9,9% e 9,3% do que havia sido cobrado inicialmente.

As aulas só foram para o modelo remoto em razão da pandemia ocasionada pela Covid-19 que mudou as formas de socialização ao redor do mundo por conta de sua alta taxa de mortalidade e transmissibilidade, em 2020, por exemplo, o Brasil estava enfrentando a primeira onda do vírus e, consequentemente, como forma de prevenção para toda a população brasileira, foram estabelecidas apenas atividades essenciais para circular pelas ruas, tal qual alguns trabalhos mudaram para o modelo home office e os estudantes tiveram de enfrentar as aulas remotas.

As investigações buscam apurar as práticas das faculdades particulares e suas cobranças de anuidade/mensalidade com os alunos diante da pandemia da Covid-19.