Governo
Liberação de Cassinos, Jogo do bicho e bingo
Jogos de azar são proibidos no país desde 1941, decretado por Getúlio Vargas, entretanto, parlamentares agem para realizar tentativas de tornar essas práticas legais. Além do intuito de legalizar e liberar jogos do bicho, bingo e cassino, querem definir regras para os jogos eletrônicos.
Congresso Tenta A Liberação De Cassinos, Jogo Do Bicho E Bingo
Os opositores da proposta de legalização falam que essa ação seria um estímulo para a criminalidade e que seria de alto custo social, que não seria compensado pelo benefício que traz à economia. O ministro da economia Paulo Guedes, por exemplo, propõe análises e estudos sobre essa proposta de legalização.
A pauta tem tido avanços no congresso.
Dentro da câmara dos deputados, o presidente da câmara Arthur Lira criou um grupo de trabalho para ter atualização de uma proposta de marco regulatório, legalizando várias modalidades, com previsão de divulgação até novembro, de acordo com o presidente da comissão do turismo.
As propostas específicas sobre cassino têm tido avanços nos últimos meses dentro do Senado, aguardando relatório. O ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tem um projeto que visa regulamentar jogos do bicho, jogos eletrônicos, bingo, cassino em resorts e entre outros.
Já no STF, ainda tem a possibilidade que o STF julgue uma ação para a definição do futuro da atual proibição, que analisará se ainda continuará sendo válida.
No primeiro semestre de 2021, houve pauta sobre o processo, entretanto não houve julgamento e não há previsão de retomada. Caso o STF derrube a proibição atual sobre os jogos, eles deixarão de ser uma contravenção penal, porém não é o caminho que esperam através dos envolvidos na agenda de legalização, essas atividades necessitam de uma regulamentação.
O que diz o Presidente Bolsonaro
O atual presidente Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), em entrevista, alegou que a legalização dos jogos não tem seu apoio. Defendendo a tese de que essa ação tem mais contras do que a favor, no momento perdendo mais do que ganhando. E se a proposta for aprovada ele irá vetar, porém o congresso pode derrubar o veto.
De acordo com deputados a favor da legalização, os argumentos para defesa dessa posição é que o único caminho para a legalização do jogo do bicho é permitir para os usuários uma atividade que tenha regulamentação, caso contrário, haverá continuidade da prática de maneira paralela. O deputado Bacelar diz que o jogo do bicho deverá ser legalizado cedo ou tarde, afirmando que a tendência é a liberação para quem utiliza esses meios uma autorização provisória, durante o período de conclusão do processo para que legalize os operadores. Há a existência de alguns projetos dentro do congresso que propõe uma legalização de forma mais abrangente, um deles tem a previsão para a autorização de um número fixo de cassinos por estado, variando conforme a população. Os defensores da legalização ainda trazem alegações que as práticas que incluem os jogos de azar são inevitáveis, logo, o governo deveria controlar essa atividade e tirar arrecadações através dela, pois continua havendo jogo ilegal.