INSS terá verba para pagar as dívidas com peritos médicos, confira o valor

O grande impasse entre o INSS e os peritos médicos chega ao fim, já que o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) a liberação de crédito especial no valor milionário de R$ 312,7 milhões. O valor já foi repassado ao Ministério do Trabalho e Previdência e será responsável por custear as perícias médicas na Justiça. Veja abaixo. 

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Custeados pela União

Em 2019 foi sancionada a Lei nº 3.876 que define que o trabalho dos médicos peritos em ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social deve ser custeado pela União. O pagamento ocorreu até setembro do ano passado, mas a partir deste período os repasses deixaram de ser feitos. 

Para acontecer a liberação do crédito especial responsável por custear as despesas atrasadas, o Congresso Nacional considerou a Lei nº 14.331. O texto apresentado muda a forma de pagamento dos honorários de peritos médicos em ações judiciais. Desta forma a lei deixa a garantia de que o pagamento da perícia por parte da União nas perícias necessárias, se houver derrota por parte do segurado que entrou com a ação, o mesmo deverá arcar com todos os custos. A exceção, entretanto, vale para os cidadãos que possuem direito à Justiça gratuita que, neste caso, mesmo com a derrota no processo fica a cargo do Executivo ser responsável pelo pagamento. 

Cerca de 4 mil peritos médicos trabalharam de graça

De acordo com o Instituto Brasileiro de Perícia Social (IBPS), somente neste ano cerca de 4 mil peritos médicos trabalharam de graça. Em que são pagos apenas R$ 200 por cerca de dez a vinte perícias realizadas em um único dia. 

Além de médicos, estão incluídos como peritos os profissionais de assistência social que realizam cerca de duas perícias no mesmo dia, já que precisam se locomover pela cidade. 

São estes assistentes que são responsáveis pela avaliação das condições de beneficiários de pagamentos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Por conta da aprovação no Congresso, o valor que chega ao Ministério do Trabalho e Previdência deverá ser repassado para os Conselhos da Justiça Federal. 

Entenda melhor o papel dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social

Os peritos médicos no Instituto Nacional do Seguro Social são essenciais para o funcionamento tanto da autarquia quanto a plena avaliação da concessão dos benefícios oferecidos e que os cidadãos podem ter direito. Neste ano, a greve decretada pela classe durou cerca de 53 dias e acarretou a agenda de perícias totalmente paradas. 

Em maio, a fila de espera chegou a 1 milhão de perícias paradas. Atualmente, se o segurado solicitar algum benefício que necessita do exame médico, só conseguirá ter acesso a alguma data a partir de 2023. 

Entretanto, se o cidadão esperar mais de 45 dias para ser atendido pela autarquia ele poderá entrar com ação judicial contra o INSS. O que torna tudo isso mais um ciclo de atrasos e processos.

Por conta disso, os peritos médicos e sua resolução breve sobre a questão é essencial para a plenitude tanto dos segurados e cidadãos quanto da própria autarquia que tem sofrido com duras críticas e processos judiciais por causa de situações como esta. 

Com isso, os segurados devem estar atentos às novidades que envolvem a classe e, caso tenham dificuldades, agende a perícia médica pelo aplicativo Meu INSS ou entre em contato com uma agência da Previdência Social para ter alguma informação sobre o procedimento que está sendo feito. 

Desta forma será possível conseguir melhores informações e, é claro, evitar mais dor de cabeça e desperdício de tempo.