Governo proíbe demissões de funcionários por não se vacinarem contra coronavírus

O Governo Federal através do Diário Oficial publicou uma portaria proibindo empresas de demitirem funcionários que não se vacinarem contra coronavírus. Na nota, o Governo Federal colocou como “discriminatória” a exigência da vacina em funcionários.

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Com isso, se o funcionário não tiver o passaporte da vacina, que é como é chamado o cartão de vacinação, ele não pode mandar embora. O empregador fica impossibilitado também de demitir funcionário por justa causa os empregados que não são vacinados.

Na nota o texto diz: “Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

Como está a vacinação de trabalhadores?

Existe um consenso grande entre especialistas em medicina que a vacinação em massa é o meio mais seguro para trabalhadores voltarem a suas atividades. Logo, melhorando assim a economia do Brasil que foi afetada pelo coronavírus também. A professora em Direito Médico na FASIG afirmou: “ a corrida vacinal alcançou resultados rápidos e eficazes em um curto espaço de tempo e as vacinas desenvolvidas foram tidas como esperança para a retomada – aos poucos – da vida ‘normal”.

Ela ainda que existem amparo técnico e jurídico na demissão por justa causa de trabalhadores que não tomaram a vacina. Contudo, para ocorrer essas demissões o Governo espera que seja antes feito um grande programa de conscientização coletiva emitido pelo Ministério Público do Trabalho.

Por isso, o maior esforço das empresas deve ser de ampliar essa conscientização da importância da vacinação para os brasileiros. Além disso, para ser demitido é preciso que o funcionário seja advertido previamente com orientação individual.

Passaporte da vacina

Não existem restrições sanitárias em contratações de trabalho, principalmente presencial. Contudo, existem alguns estados que adotaram o passaporte da vacina para entrada em alguns eventos com mais público, alguns exemplos são: festas, eventos esportivos e shows.

Essa ideia veio de outros países que adotaram esse passaporte da vacina para aumentar o número de vacinação. Porém em alguns lugares essa medida também não vêm sendo muito aceita por toda população. Na Itália aconteceram manifestações e ameaças de greves greves no país. Na França, por exemplo, cidadãos franceses que não tiverem cartão de vacina não podem ver filmes no cinema. Já nos Estados Unidos, existem regras idênticas para restaurantes em alguns pontos.

No Brasil, a previsão é que o passaporte de vacina não ganhe tanta força, principalmente por conta do país sofrer pela desinformação. Além disso, existe um embate de bem estar coletivo contra a liberdade individual.

Um dos debates mais polêmicos é a respeito se a saúde coletiva vale mais ou menos que o direito individual de cada cidadão. Com isso, os cidadãos devem agir individualmente para evitar o contágio e propagação. Além de tomar a vacina para prevenir situações de emergências causadas pelo vírus, é mais apoiada por especialistas em saúde.

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