Governo estabelece limite de trabalho no INSS e prejudica perícias médicas

A determinação do Ministério do Trabalho e Previdência cria limite de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social. Perícias médicas serão afetadas diretamente por conta deste limite de horário que deverá ser cumprido. 

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Portaria publicada na DOU estabelece jornada reduzida para profissionais do INSS

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira(12), até 10% dos profissionais responsáveis pelas perícias médicas terão a jornada de trabalho reduzida de 40 horas semanais para 30. Os profissionais ditos são os peritos médicos federais e supervisores médicos periciais. 

O percentual dos profissionais que serão submetidos ao novo limite foi definido de acordo com o total de servidores em exercício nas carreiras já mencionadas. 

Inicialmente, até 50% dos responsáveis pelas perícias médicas do INSS possuíam a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho. 

Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) existem cerca de 3.200 profissionais de perícias médicas em todo território brasileiro. De acordo ainda com o vice-presidente da ANMP, são 10% do contingente que já atua dentro das novas normas estipuladas. 

Todavia, ele crê que a adesão à medida será mínima e que não deve afetar de forma drástica os atendimentos das perícias médicas nas agência do Instituto Nacional do Seguro Social no país. Em maio, a fila do procedimento superou a margem de um milhão de agendamentos.

Cenário atual é preocupante para aqueles que precisam de perícia médica

O cenário atual preocupa diversos beneficiários e aqueles que pretendem dar entrada na aposentadoria por incapacidade, já que o trabalhador poderá esperar até o ano que vem para conseguir agendar e ter atendimento da perícia, além de esperar mais um pouco para ter o resultado que irá determinar a liberação ou não do benefício solicitado. 

O vice-presidente da ANMP chegou a afirmar que poucos peritos serão beneficiados com a medida, já que não há na carreira alguém estimulando fazer a redução de jornada, o que é uma situação pontual. 

Entenda mais sobre as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social 

As perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social é um procedimento utilizado à concessão de benefícios, como benefícios por incapacidade e doenças graves. É somente através da perícia médica que é possível atestar se a condição alegada pelo cidadão é verdadeira. A importância do procedimento é evitar golpes e fraudes que possam envolver benefícios previdenciários e assistenciais, enquanto oferece também a capacidade de amparar os segurados que precisam de ajuda. 

Hoje em dia, a perícia médica da autarquia só é solicitada para fazer a liberação dos seguintes benefícios: 

• Auxílio doença;
• Aposentadoria por incapacidade permanente. 
• Aposentadoria de pessoa com deficiência; 
• Auxílio acidente;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC), se for beneficiário por deficiência ou doença grave.

Vale estar atento aos requisitos estipulados para cada benefício a fim de evitar perda de tempo em filas para conseguir um agendamento na perícia médica do INSS. 

Caso você não saiba o que fazer ou se possui direito ao benefício, confira a página inicial da autarquia ou acesse o aplicativo MEU INSS para ter mais detalhes sobre o agendamento, revisão de benefício e todas as demais informações necessárias para conseguir o benefício de aposentadoria, auxílio ou até mesmo o BPC. 

Mesmo com a diminuição da jornada de trabalho de alguns profissionais médicos do INSS, não podemos afirmar que irá piorar ainda mais o acesso ao agendamento de perícias médicas. Já que, de acordo com o vice-presidente da ANMP, poucos profissionais serão afetados com essa medida. Logo, o cenário apesar de preocupante, não deve criar maiores complicações para os cidadãos.