Governo
Exército fiscalizou apenas 2,3% de arsenais privados
De acordo com o relatório divulgado pelo Instituto Igarapé, o Exército brasileiro fiscalizou apenas 2,3% dos arsenais privados do país em 2020. O relatório contém dados obtidos via Lei de Acesso à Informação. A Força deveria ter inspecionado cerca de 311.908 endereços, conforme determinado por decretos. Entretanto, os militares foram apenas a 7.234 locais em que caçadores, atiradores, colecionadores, lojas e entidades possuem a autorização para ter armas no país.
Entenda mais sobre o relatório feito pelo Instituto Igarapé que revela a percentagem baixa de inspeção dos militares quanto ao porte de armas
Estas armas estão nas mãos de caçadores, atiradores, colecionadores e, lojas e clubes de tiro. O relatório divulgado nesta segunda-feira(25) demonstrou estas informações. Através dos dados obtidos pela Lei Acesso à Informação (LAI), o instituto produziu o 2º Boletim Descontrole no Alvo, em que diz: “O governo federal está favorecendo o armamento de grupos específicos em detrimento da segurança da população em geral”.
Em diferentes decretos presidenciais – entre eles, o 9.493 de 5 de setembro de 2018 – atribuíram à Força o dever de monitorar o armamento registrado por pessoas ou estabelecimentos. O Exército, que deveria ter inspecionado 311.908 endereços em todo o Brasil, foi apenas a 7.234 desses locais.
Ainda de acordo com o relatório, é dito “o governo federal adotou uma série de medidas que ampliaram o acesso a grandes quantidades de armas e munições para determinados grupos, sem que qualquer ação de fortalecimento das capacidades de fiscalização fosse adotada”.
Veja mais sobre a emenda do relatório que“A facilitação do porte de armas é ainda mais grave”
De acordo com a emenda, “Essa facilitação é ainda mais grave no contexto em que o armamento da população é incitado pelo governo federal e apontado como um caminho de ação política, além de ser instrumentalizado por grupos pró-armas que adotam posicionamentos antidemocráticos”.
Por conta disso, a má fiscalização destas armas e endereços é um perigo à segurança de toda população.
Conheça as 12 Regiões Militares espalhadas pelo Brasil e que cuidam da fiscalização de armas
No Exército, o Brasil é dividido em 12 Regiões Militares (RMs). Algumas RMs cuidam de um estado apenas. Outras têm sob sua jurisdição até quatro unidades federativas. São das Regiões Militares a responsabilidade por inspecionar os arsenais privados.
Sendo, São Paulo, sob responsabilidade da 2ª Região Militar e onde está o maior arsenal particular do Brasil, a mesma foi a que teve menor fiscalização, sendo apenas 1,1%. Ou seja, abaixo dos 2,3% da média nacional.
Rio de Janeiro e Espírito Santo, da 1ª Região Militar, e o Rio Grande do Sul, da 3ª RM, tiveram 2% dos arsenais fiscalizados, cada uma.
“A situação se torna mais grave porque essa baixa fiscalização está envolvida em um ambiente de desvios dessas armas por pessoas envolvidas em atividades criminosas”, explica a pesquisadora Michele dos Ramos, do Igarapé.
Por conta disso, a preocupação é que a fiscalização pouca ou nula ofereça mais problemas à segurança da população, bem como o desvio destes armamentos para atividades ilícitas.