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Crédito não utilizado do Vale Alimentação poderá ser sacado após 60 dias, confira

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Novamente o vale-alimentação sofre por mudanças. Apesar das empresas não terem a autorização para fazer o repasse em espécie, os trabalhadores poderão ter a oportunidade incrível de converter o saldo em conta em dinheiro. 

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Novas mudanças no Vale Alimentação

De acordo com a Medida Provisória (MP) nº 1108/22, principal responsável pela permissão do saque do crédito não usado no cartão conhecido como Vale-Alimentação após os 60 dias de depósito. O texto proposto pelo deputado Paulinho da Força, modifica o texto original da proposta com a meta de promover mais opções para as empresas. 

Desta forma, o empregador poderá optar pelo repasse em espécie do vale-alimentação, desde que não ultrapasse o limite estabelecido de 30% do salário. Todavia, por conta da pressão feita por bares e restaurantes, o deputado decidiu voltar atrás, ou seja, desistiu da proposta. 

Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), o auxílio refeição corresponde a cerca de 20% do faturamento dos restaurantes. Em alguns casos pode chegar a 80% do faturamento. Ou seja, milhares de estabelecimentos podem ir à falência caso o trabalhador receba o dinheiro, usando em gastos pessoais. 

Já o vale-alimentação é nada menos e nada mais que um benefício oferecido por diversas empresas do Brasil que possibilita que os funcionários possam ter mais autonomia ao fazer compras alimentícias em um leque variado de estabelecimentos. É um apoio oferecido pela empresa no formato de um cartão com um saldo exclusivo apenas para as compras alimentícias. 

Entenda quem tem direito ao vale-alimentação

O vale-alimentação não é um direito, para que possa se tornar um direito e deixe de ser um benefício, é necessário ter algum tipo de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Mas, o vale-alimentação pode se tornar um direito particular se é incluído na política da empresa. 

Com isso, o trabalhador pode contar com o benefício e poderá cobrar o empregador se houver inconsistências com o vale-alimentação. 

O trabalhador poderá optar por receber os benefícios ofertados pela organização no ato da admissão, caso opte por mudar é necessário que converse com o departamento de recursos humanos da empresa e possa fazer o que for devido de acordo com a lei. 

Veja onde deve usar o vale alimentação

O cartão do benefício pode ser utilizado em padarias, lanchonetes, supermercados, açougues e demais estabelecimentos. Há diversas empresas especializadas neste tipo de serviço, por conta disso, é necessário estar atento às regras da concessionária para ter certeza sobre limitações ou não no uso do benefício. 

Vale salientar que as empresas ainda não possuem a autorização para fazer o repasse em espécie do valor do benefício, portanto ainda ocorrerá normalmente o uso do cartão e o depósito. 

O objetivo do parlamentar com a proposta é oferecer mais autonomia para os trabalhadores para fazer o uso do dinheiro para o que bem precisa, já que o uso do cartão por vezes está limitado a apenas compras alimentícias. Mas, há outras necessidades para o trabalhador além da questão alimentícia. 

Apesar do objetivo, fica claro que a permissão do repasse em espécie prejudica o controle do uso do benefício e prejudica os estabelecimentos que aceitam o vale alimentação e o possuem como maior fonte de faturamento. 

A Medida Provisória, no entanto, só permite o saque do saldo do cartão vale-alimentação após 60 dias do depósito. Portanto, o trabalhador só teria acesso ao dinheiro do vale-alimentação após um período de dois meses a contar no dia do depósito realizado pela empresa. 

Vale ressaltar que a Medida Provisória possui novas alterações no vale alimentação e deverá ser analisada novamente.

Formada Técnica em Serviços Jurídicos e em Finanças pela ETEC. Estudante de Gestão Empresarial pela FATEC. Possui experiência como redatora, ghostwritter e consultoria jurídica. Apaixonada por livros e felinos. Contato: [email protected]

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Confira como criar seu cadastro para receber o Auxílio Caminhoneiro em poupança digital pela CAIXA

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Publicada na quarta-feira (3) no Diário Oficial da União, a portaria confirma a criação do Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro), conhecido como Auxílio Caminhoneiro. Segundo a regulamentação, o repasse de seis parcelas no valor de R$ 1 mil será feito na poupança social digital do Caixa Tem. Confira. 

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Auxílio Caminhoneiro

Por conta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2022 foi decretado o estado de emergência no país, o que autorizou a criação de um benefício social em ano eleitoral. Para o Auxílio Caminhoneiro, o governo disponibilizou R$ 5,4 bilhões para serem gastos com o pagamento de seis parcelas de R$ 1 mil. O primeiro depósito do benefício acontece neste mês de agosto e o último acontece em dezembro de 2022. 

Ao todo, serão beneficiados cerca de 900 mil profissionais autônomos que estão devidamente cadastrados na RNTR-C (Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas) até o dia 31 de maio de 2022. Aqueles que estiverem com o cadastro como pendente ou suspenso terão chance para regularizar o registro. 

De forma mensal, o Ministério do Trabalho e Previdência fará novas análises para verificar quem possui direito ao pagamento do benefício. O que significa que novos profissionais poderão ser incluídos, mas não irão receber as parcelas anteriores, apenas às seguintes à regularização do cadastro. 

O primeiro depósito no valor de R$ 1 mil está marcado para o dia 9 de agosto, junto com a segunda parcela que terá o mesmo valor. O terceiro pagamento só será feito em setembro e assim sucessivamente até o sexto e último depósito ser feito em dezembro. 

Os beneficiários terão acesso ao valor através do aplicativo Caixa Tem em uma poupança social digital. 

Calendário de pagamento do benefício Auxílio Caminhoneiro

Em agosto serão repassadas duas parcelas de R$ 1 mil que se refere ao Auxílio Caminhoneiro, nos meses seguintes voltará a ser depositado apenas o valor de uma parcela. O cronograma ficou fixado da seguinte forma:

  • 1ª parcela do pagamento – 9 de agosto
  • 2ª parcela do pagamento – 9 de agosto
  • 3ª parcela do pagamento – 24 de setembro
  • 4ª parcela do pagamento – 22 de outubro
  • 5ª parcela do pagamento – 26 de novembro
  • 6ª parcela do pagamento – 17 de dezembro.

Confira como fazer o cadastro no Caixa Tem

Aqueles que não possuem registro na poupança social do Caixa Tem devem receber o valor na conta da mesma forma. Para fazer isso, o governo irá utilizar o número de CPF do titular do benefício para abrir a conta e fazer o depósito. O acesso será realizado através do aplicativo Caixa Tem e toda movimentação na conta é feita de forma gratuita. 

O acesso à poupança também pode contar com uma forma de consulta se foi contemplado com o pagamento do BEm Caminhoneiro. Se for o seu primeiro acesso confira o passo a passo abaixo: 

  • Baixe o aplicativo Caixa Tem na Google Play store ou Apple Store;
  • Faça o acesso com o seu CPF e uma senha numérica que você irá cadastrar logo na primeira vez de acesso;
  • Informe o número do seu celular, chegará um SMS com código de acesso;
  • Informe no aplicativo o código recebido por SMS;
  • Use os serviços, como PIX, transferências, recarga de celular e pagamentos de boletos.

Explore o aplicativo a fim de entender como funciona e ao que lhe é interessante. Toda a movimentação é gratuita, mas vale salientar manter seus dados atualizados e não compartilhar a senha numérica do aplicativo com ninguém. Já que a conta é individual e, no entanto, com senha intransferível.

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Governo

Governo dispensa a comprovação de compra do Diesel do Auxílio Caminhoneiro

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Neste mês o Auxílio Caminhoneiro já será pago pelo Governo Federal aos beneficiários e, com isso, os motoristas terão a ajuda de abastecer o veículo para o trabalho. No entanto, não precisaram comprovar a compra do Diesel, por conta disso, terão autonomia para gastar o benefício como preferir e haver necessidade. 

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Auxílio Caminhoneiro de R$ 1 mil será pago neste mês de agosto

Segundo a portaria que instaura o Auxílio Caminhoneiro, as seis parcelas de R$ 1 mil cada serão destinadas aos transportadores autônomos de cargas, independentemente do número de veículos registrados na titularidade dele. 

Só terão direito ao benefício aqueles que se enquadrarem nas seguintes regras: 

  • Transportadores autônomos de cargas cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até dia 31 de maio deste ano;
  • Profissionais com a Carteira Nacional de Habilitação e o CPF válidos;
  • Pagamento mensal do Auxílio Caminhoneiro no valor de R$ 1 mil será feito independente do número de veículos que possuem;
  • Os profissionais não precisam apresentar comprovantes de compra de óleo diesel para ter acesso ao valor. 

O BEm Caminhoneiro (Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga), conhecido também como Auxílio Caminhoneiro, será liberado para cerca de 900 mil caminhoneiros, de acordo com as estimativas do próprio governo. 

O Governo Federal, após a confirmação do benefício, já divulgou que o programa irá pagar seis parcelas até dezembro de 2022. Inicialmente, os beneficiários irão receber duas parcelas acumuladas no dia 9 de agosto (terça-feira). 

Nesta data, o BEm Caminhoneiro pagará duas parcelas no valor de R$ 1 mil cada, referente aos meses de julho e agosto, o que totaliza o valor de R$ 2 mil. 

Segundo o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência), pasta responsável pela gerência do benefício, as demais parcelas serão liberadas até dezembro de 2022. E, vale ressaltar que não há garantias que os benefícios BEm Caminhoneiro ou BEm Taxista continue no ano que vem com novos pagamentos. 

Calendário de repasses do Auxílio Caminhoneiro

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) enviará de forma mensal a relação dos profissionais com cadastro ativo no RNTR-C. Por conta disso, irão receber em agosto aqueles profissionais que tiveram os dados repassados até o dia 22 de julho. A última data para envio de cadastros ativos é o dia 4 de dezembro de 2022. Confira abaixo o calendário:

  • Dados repassados até o dia 22 de julho – recebe dia 9 de agosto;
  • Dados repassados até o dia 11 de setembro – recebe dia 24 de setembro;
  • Dados repassados até o dia 9 de outubro – recebe dia 22 de outubro;
  • Dados repassados até o dia 13 de novembro – recebe dia 26 de novembro;
  • Dados repassados até o dia 4 de dezembro – recebe dia 17 de dezembro.

Os profissionais poderão acompanhar o calendário de repasses e também de pagamento, já que o Governo Federal pretende que os pagamentos sejam feitos uniformemente.

Eleições 2022

A criação destes benefícios só é possível por conta do decreto que estabelece estado de calamidade pública no país, já que de acordo com a Lei Eleitoral não é possível fazer isso. Mas, a exceção que a lei estabelece é o estado de calamidade pública. Por conta disso, o Governo Bolsonaro e apoiadores esperam que com as medidas para os Caminhoneiros e Taxistas possam diminuir as dificuldades enfrentadas por conta do aumento no preço dos combustíveis e possam favorecer a popularidade do presidente. 

Pesquisas de popularidade apontam que mesmo com o governo Bolsonaro alavanque os programas como Auxílio Brasil, Vale Gás e crie o Auxílio Caminhoneiro e o Auxílio Taxista, não é o suficiente para garantir sua reeleição à presidência este ano. 

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