COVID-19
Cpi Entrega ao Tribunal Penal Internacional Denúncia Contra Bolsonaro
CPI da COVID-19 entregou ao Tribunal Penal Internacional uma denúncia em que acusa o presidente Jair Bolsonaro de crime contra a humanidade. A Corte avaliará se é caso ou não de dar andamento às investigações. Palácio do Planalto ainda não se manifestou.
Na quarta feira (10) o Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia (Holanda), afirmou ter recebido uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro de crime contra a humanidade, sendo que o encaminhamento da denúncia foi realizado pela cúpula da CPI da COVID-19.
A denúncia tem por base um relatório final elaborado pela comissão, cabendo à Corte, neste momento verificar se dará ou não andamento a investigações para apuração do caso.
Após o encerramento dos trabalhos da CPI, em outubro de 2021, a comissão de inquérito pediu que fossem indiciadas 78 pessoas e, dentre elas, Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros do governo. Também houve pedido de indiciamento de 3 filhos do presiente, além de deputados federais, médicos, empresários e de Wilson Lima, governador do Amazonas.
Duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog) que firmaram contrato com o Ministério da Saúde também foram responsabilizadas.
Na ocasião, senadores que são aliados ao Palácio do Planalto rechaçaram a tese de que o presidente Jair Bolsonaro teve responsabilidade sobre o agravamento da pandemia no país, apresentando votos em separado com pedido de investigação sobre a atuação de prefeitos e governadores. Porém, estas propostas não chegaram nem mesmo a ser votadas, pois o parecer de Renan Calheiros foi aprovado antes.
Ainda naquela ocasião foi incluído um requerimento para que a advocacia do Senado acionasse o STF e a PGR para que pudessem promover a responsabilização de Jair Bolsonaro por “campanha antivacina”.
Em reportagem veiculada pelo portal G1 foi informado que “A decisão foi tomada após o presidente fazer, durante uma “live” em uma rede social, menção a uma informação falsa que associa a vacinação contra a Covid à Aids. Após repercussão negativa, o registro da transmissão foi excluído por YouTube, Facebook e Instagram”.
A conclusão do levantamento realizado foi enviada para vários órgãos de investigação nacional, como o STF (Supremo Tribunal Federal), PGR (Procuradoria Geral da República) e TCU (Tribunal de Contas da União).
O documento enviado ao TPI no final de janeiro de 2022 foi traduzido para o inglês e contém trechos do relatório final da CPI. O TPI confirmou, através de mensagem de e-mail endereçada ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice presidente da CPI, o recebimento da denúncia.
O tribunal de Haia é competente para o julgamento de crimes que afetem a comunidade internacional, como crimes de guerra, genocídio, contra a humanidade e agressão.
O presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela CPI por 9 crimes e, dentre eles, crimes contra a humanidade.
O relatório da CPI aprovado pelos senadores contém 1289 páginas e responsabiliza pessoalmente o presidente por 9 crimes.
O que é o Tribunal Penal Internacional (TPI)?
O TPI é o tribunal responsável por investigar e julgar pessoas acusadas de crimes que atinjam uma sociedade e que chocam a comunidade internacional.
Em julho de 1998 a Corte se estabeleceu através do Estatuto de Roma, vindo a entrar em vigor em julho de 2002, momento em que houve a adesão do 60º país.
O Estatuto de Roma é um tratado internacional e que obriga somente os países que, formalmente, manifestam consentimento em se submeter a ele, como é o caso do Brasil.
De acordo com o TPI, “qualquer indivíduo, grupo ou Estado pode enviar informações sobre supostos crimes sob a jurisdição do tribunal”. “Até a presente data, o TPI recebeu mais de 12 mil dessas comunicações, que podem formar a base inicial dos exames preliminares do escritório”. “O TPI realiza um exame preliminar para decidir se existe uma base razoável para iniciar uma investigação.”