Governo
UnB: Controladoria-Geral da União verifica irregularidades no pagamento de bolsas de pesquisa
De acordo com a investigação da CGU, é previsto um prejuízo de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos.
Relatório aponta que 69 dos 107 pesquisadores receberam valores, mas não comprovaram produção
A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou irregularidades em um programa de investimento em pesquisas pós-pandemia de Covid-19 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Universidade de Brasília (UnB) e, de acordo com o relatório, há possibilidades de fraudes no pagamento de bolsas com prejuízos estimados de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos.
Vale lembrar que o acordo entre a Universidade de Brasília e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para investir em pesquisas foi firmado em outubro do ano de 2020. Ao todo, foi destinada uma verba de R$ 90 milhões, de acordo com a análise da CGU, de 1 de dezembro de 2021.
Beneficiários da bolsa foram escolhidos sem critérios objetivos
Entretanto, ainda de acordo com a Controladoria, os beneficiados com as bolsas foram escolhidos sem critérios objetivos. Um exemplo disso é que alguns nunca fizeram pesquisa relacionada à educação básica. “Ademais, verificaram-se falhas na formalização e no acompanhamento, além de pagamentos a bolsistas sem produtos entregues, evidenciando potencial prejuízo ao erário”, diz trecho do relatório.
A principal suspeita atualmente é que o processo seletivo tenha ocorrido de forma a beneficiar interesses privados. Dos 107 pesquisadores que receberam a bolsa da Universidade de Brasília, 69 não apresentaram nenhum produto, artigo ou relatório comprovando o que estavam produzindo. O que inicia através disso as irregularidades.
Entre os beneficiados, estão inclusos os ex-secretários do governo do Distrito Federal.
A Universidade de Brasília, em nota, informou que agiu de forma preventiva ao solicitar uma auditoria interna especial sobre o assunto, em dezembro de 2020. E, segundo a UnB, a execução do projeto está suspensa desde dezembro de 2021. “Reiteramos nosso compromisso com a transparência e o bom uso dos recursos públicos”, disse a universidade.
Controladoria quer que FNDE suspensa o projeto com a UnB até que sejam analisados todos os fatores de irregularidade
O relatório da CGU aponta que o projeto não teve uma “discriminação clara do objetivo a ser acalçado, com risco de desperdício de recursos públicos e ausência ded cumprimento de objetivos.”. No relatório, a Controladoria quer que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação suspenda o projeto com a Universidade até que todos os indícios de irregularidades sejam devidamente analisados, bem como recomendou a apuração detalhada dos pagamentos dos bolsistas.
Comprovando irregularidades, o relatório pede que a UnB faça o desligamento dos bolsistas, com a restituição dos valores e a apuração da responsabilidade dos envolvidos no caso.
Beneficiados possuem vínculos políticos, nomes não foram divulgados
A Controladoria-Geral da União apurou que dentro do grupo que recebeu dinheiro sem apresentar quaisquer dados de produtividade, há pessoas com vínculos políticos. Os nomes, entretanto, não foram divulgados, mas os cargos são: ex-secretário de Saúde do DF e ex-candidato a deputado federal que recebeu R$ 28.500,00, ex-secretário de transporte do DF que recebeu R$ 57 mil, ex-secretária executiva de governança e compliance da Casa Civil do DF, que era responsável por fiscalizar irregularidades no governo, ganhou R$ 45 mil de bolsa e, por fim, o ex-auxiliar parlamentar júnior que recebeu R$ 37,5 mil.
Porém, de acordo com os apontamentos do CGU, até mesmo a mulher do coordenador do projeto da Universidade de Brasília foi contratada como bolsista, tendo recebido R$ 52,5 mil de acordo com o relatório publicado. Na questão, a mulher chegou a apresentar um produto, mas sem vínculos com o tema da pesquisa.
Portanto, a Controladoria Geral da União enxerga isso como a possibilidade de conflitos de interesses e favorecimentos, o que deixa dúvidas claras sobre os critérios de méritos e isonomia do processo de seleção de pesquisadores para o projeto.