Carteira do Idoso Intermunicipal 2022 – Cadastro, Consulta

Idoso Carteira Intermunicipal 2022 – Cadastro, Consulta

Muita gente ainda não sabe, mas o Estatuto do Idoso, expresso na lei nº 10.741/03,  é válido para homens e mulheres com 60 anos ou mais e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, garante a gratuidade ou desconto, no mínimo, de metade do valor das passagens interestaduais. Esse direito está expresso na  Lei nº 10.741/03 do Estatuto.

Porém, para ter acesso à gratuidade é necessário possuir a Carteira do Idoso 2022, a qual serve para assegurar que idosos, com renda inferior a dois salários mínimos e que não possuam comprovante de renda tenham os mesmos direitos dos que podem comprovar renda. Por isso, é fundamental adquirir a carteira do idoso 2022 , emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio das secretarias municipais de Assistência Social. A carteira do idoso 2022 tem validade em todo país por dois anos, contados a partir da data de expedição, após esse período, portanto, é necessário renová-la.

Como adquirir Carteira do Idoso 2022

Adquirir a Carteira do Idoso é muito simples, o cidadão tem que se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para se inscrever no cadastro único o idoso deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a secretaria municipal de Assistência Social de sua cidade e preencher um requerimento. É preciso ter em mãos um documento pessoal com foto (RG ou Carteira de Trabalho), comprovante de residência e, se residir com algum familiar, precisa apresentar algum documento com foto do mesmo. Pronto, feito o cadastro, o idoso recebe o Número de Identificação Social, ou NIS. A  Carteira do Idoso ficará pronta em média 90 dias após sua solicitação, sendo possível, no entanto, já usufruir de suas vantagens utilizando uma Declaração Provisória, que vale por 180 dias. Vale saber que quem tem como comprovar renda não precisa usar a Carteira do Idoso para ter acesso à gratuidade ou descontos em passagens interestaduais, bastando apenas apresentar RG e o comprovante de renda.

Carteira do Idoso – Viagens Interestaduais Gratuitas

É importante saber que as empresas de transporte só podem conceder gratuidade a apenas dois idosos, com renda inferior a dois salários mínimos, sendo garantido aos demais desconto de, no mínimo, 50% do valor do bilhete.

Carteira do Idoso – Algumas regras

Não basta possuir a Carteira do Idoso, é preciso também respeitar algumas regras , como, por exemplo, obter a passagem com, no mínimo, seis horas de antecedência, para viagens de até 500km de distância, e 12 horas de antecedência, para viagens acima de 500km.

Carteira do Idoso – Viagens Intermunicipais

É importante saber que em alguns Estados brasileiros, pessoas com 60 ou 65 anos de idade tem direito a passagens gratuitas. Para isso, basta apresentar à empresa de ônibus um documento com foto ou a carteira do idoso, sendo preciso, também adquirir o bilhete com três horas de antecedência. Tal como nas viagens interestaduais, se o idoso não se apresentar com antecedência, a empresa de ônibus pode colocar à venda as poltronas destinadas à gratuidade.

Carteira do Idoso –Transporte Urbano e Semi-Urbano

Em alguns municípios já é usual qualquer idoso, acima de 65 anos, ter direito ao transporte urbano gratuito,  tendo apenas que apresentar um documento  de identidade (RG).
Porém, a mesma regra não vale em todos os municípios, por isso, a dica é checar a lei vigente da cidade. Também, ao contrário do que acontece com viagens interestaduais e intermunicipais, o transporte urbano não requer a compra antecipada de passagens.

Carteira do Idoso – Estacionamentos

Como o estatuto do idoso garante 5% das vagas em estacionamentos privados e públicos a quem tem mais de 60 anos, muitos municípios só exigem uma identificação, que pode ser por meio de algum documento com foto. Porém, em alguns locais, é preciso apresentar o Carteira de Estacionamento para Idoso, o mesmo sendo válido para várias cidades brasileiras que exigem esse tipo de documento.