Entenda o que significa Rol Taxativo

O Rol Taxativo tem levantado diversas questões após a decisão do STJ e, não é por menos, afeta grande parte da população que utiliza plano de saúde. Se você não sabe o que é, então confira aqui com a gente tudo que precisa saber sobre o assunto. 

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O que é

O rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é uma lista que consta consultas, exames, terapias e cirurgias com cobertura obrigatória para os planos de saúde. De acordo com a ANS, mais de 3 mil itens que atendem a todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da OMS (Organização Mundial da Saúde). Você pode consultar a lista clicando aqui. 

Agora que você entendeu o que é o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, confira o que significa a taxação. 

Entenda a mudança e o rol taxativo

De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça, a operadora de plano ou o seguro de saúde não é mais obrigada a arcar com o tratamento que não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) caso existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz e seguro já incorporado ao rol existente. 

Os beneficiários do plano ou seguro de saúde estão preocupados sobre a possibilidade de limitar o acesso à saúde. Entretanto, ainda poderá ser feita a contratação de uma cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual para a cobertura de procedimento extra-rol. 

Caso aconteça de não ter substituto para o procedimento preciso e não há cobertura, segundo a decisão do STJ  pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo profissional de saúde. Mas, isso só acontecerá se a incorporação não tiver sido indeferida expressamente pela ANS, havendo uma comprovação da eficácia e baseada em evidências e se os órgãos técnicos de renome nacionais e internacionais recomendarem o respectivo tratamento. 

Benefícios e outros detalhes sobre a decisão

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão defendeu, ao votar em setembro de 2021, que a taxatividade do rol da ANS garante a proteção para as operadoras e para os beneficiários que poderiam ficar prejudicados caso os planos tivessem de arcar de forma indiscriminada com ordens judiciais para a cobertura de procedimentos fora da lista. 

Mas, vale ressaltar que os pacientes diagnosticados com esquizofrenia ou transtorno do espectro autista (TEA) de acordo com a decisão, o plano de saúde é obrigado a custear o tratamento não contido no rol para estes pacientes, já que a ANS já reconhece a terapia ABA (do Comportamento Aplicada, na sigla em inglês) como contemplada nas sessões de psicoterapia do rol de saúde suplementar. 

Outro detalhe que não deve ser descartado é que o STJ garante que o rol irá introduzir novos fármacos seja precedida de avaliação criteriosa da Agência, em especial, em relação à eficácia dos tratamentos e novas tecnologias em saúde. 

A mudança, entretanto, não faz com que as mensalidades dos planos de saúde fiquem mais baratas. Os especialistas afirmam que os consumidores dos planos de saúde continuarão pagando caro e com uma cobertura reduzida por conta da decisão.

Consulta

 Para consultar se o seu plano de saúde oferece a cobertura de algum procedimento, confira diretamente no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar através do campo para fazer a consulta de procedimentos obrigatórios, basta clicar aqui.

Com a mudança ocasionada, consulte a tabela disponibilizada e esteja atento às negociações e mudanças que poderão ocorrer em sua relação contratual com o plano ou seguro de saúde para que não fique prejudicado. 

Sabendo disso, fica ainda mais fácil entender o que diretamente o afeta.