Conheça os principais descontos que o trabalhador possui na folha salarial que estão dentro da lei

De acordo com as leis trabalhistas não são permitidas uma série de abusos, contudo, existem alguns descontos que o trabalhador pode ter por lei.

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Logo, é importante saber quais são e principalmente qual o objetivo deles para melhorar a vida do trabalhador. Com isso, vamos te mostrar quais são os descontos e como são usados para melhorar sua vida.

Por fim, mostraremos também os principais direitos que o trabalhador tem para ficar atento e aprender mais. Então, você vai aprender mais os seus direitos e pode ficar mais atento ao que pode ser descontado no seu salário.

Faltas

Faltas podem ser descontadas no salário caso o trabalhador não possua justo motivo, como atestado ou outro tipo de comprovação. Com isso, pode ser descontada no salário todas as faltas sem motivo justo.

Transporte 

Ao pagar o auxílio transporte ou vale transporte a empresa pode descontar até 6% do salário do trabalhador para esse fim. Então, se precisar se locomover para empresa por transporte público, você pode ter descontado até 6% do seu salário.

Alimentação

Para alimentação as empresas podem descontar até 20% do valor do benefício diretamente nos salário. Com isso, em caso de alimentação feita pelo trabalhador, a empresa tem direito legal a fazer esses descontos.

Pensão Alimentícia

Trabalhadores que tenham determinações jurídicas em favor de pensões alimentícias podem ter descontos diretamente na folha. Assim, as empresas são obrigadas a cumprir determinações fazendo descontos diretamente no salário do trabalhador.

Aviso-prévio

Se o trabalhador estiver saindo da empresa e não tiver trabalhando mais, com isso, estará cumprindo aviso prévio. A empresa pode descontar o tempo que ele não tiver nas funções diretamente no salário o tempo não trabalhado da rescisão de contrato.

Aposentadoria

A aposentadoria pelo INSS é um dos descontos obrigatórios na folha de pagamento, principalmente em segurados pelo INSS. Dessa forma, é um dos descontos mais comuns entre os trabalhadores, portanto, é normal ter esse valor tirado todo mês.

Principais direitos do Trabalhador

Contudo, é importante também entender os principais direitos que o trabalhador brasileiro possui. Logo, separamos os principais para facilitar sua vida:

Carteira de trabalho

Para registrar a vida profissional o trabalhador tem direito a carteira de trabalho, logo, ela não pode ficar retida no trabalho. Portanto, para fazer anotações ou resolver problemas, a empresa pode pedir por no máximo 48 horas e devolver.

13º salário

Em referência ao mês de dezembro, todo trabalhador vinculado aos direitos trabalhistas pode receber o 13º.

Logo, é obrigação da empresa pagar esse salário a mais, no fim do ano, ou mesmo dividido em duas vezes. Com isso, pagando metade no meio do ano e por fim, ao final do ano, especialmente no mês de dezembro.

Férias

As férias podem ser remuneradas ou não, após um ano de trabalho comprovado em carteira, com isso, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias.

Logo, podem ser 30 dias direto, em dois períodos ou de outra forma. Contudo, não podem ser períodos inferiores a 10 dias de férias. Além disso, é preciso agendar a partir de completar 12 meses de trabalho.

Fundo de garantia

O FGTS permite ao trabalhador uma segurança maior em casos de demissão por justa causa e outros momentos de dificuldade financeira.

Com isso, são pagos mensalmente 8% do valor mensal do total da remuneração do trabalhador em uma conta na Caixa. Por isso, se quiser dar entrada em um imóvel, ou tiver em situação de saúde grave, por exemplo, você pode acessar o fundo de garantia.