Direitos
Comissão afirma que Contribuinte individual do INSS tem direito ao auxílio acidente, confira mais informações!
Foi aprovada no dia 8 de junho pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados a proposta que altera o benefício do auxílio acidente. A medida discutida e aprovada na Comissão libera a concessão do benefício para o contribuinte individual. Veja mais aqui!
Contribuinte Individual
O contribuinte individual é aquele que paga a Previdência Social mensalmente um valor de contribuição. Eles não estão ligados a nenhuma empresa, por isso, devem fazer o pagamento de forma autônoma.
O valor destinado de forma mensal para a Previdência Social é de 11% a 22% do salário mínimo. Sendo de responsabilidade do trabalhador decidir quanto pretende contribuir, visando o valor final dos seus benefícios previdenciários.
Confira a tabela de Contribuição dos Contribuintes Individuais
A tabela de contribuição para os segurados que não são celetistas em 2022 ficou desta forma:
| Tipo de segurado | Alíquota | Valor |
| Contribuinte individual | 20% ou 11% | 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.212,00) e o teto do INSS (R$ 7.087,22) 11% = R$ 133,32 |
| Segurado especial | 1,3% | Sobre o valor da receita bruta de produção rural |
| MEI – Microempreendedor individual | 5% ou 20% (complementação) | 5% = R$ 60,60
20% = R$ 242,40 |
| Segurado facultativo | 20% ou 11% ou 5% (apenas para baixa-renda) | 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.212,00) e o teto do INSS (R$ 7.087,22)
11% = R$ 133,32 5% = 60,60 |
Sobre o Auxílio Acidente
O auxílio acidente é destinado para o empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e o segurado especial. Ele é como uma indenização destinada àqueles que sofrem algum tipo de acidente que os tornam incapazes de voltar a exercer suas funções.
O pagamento ainda pode ser feito mesmo que o indivíduo decida voltar para o mercado de trabalho. Mas, será cancelado caso comece a receber a aposentadoria.
Desta forma, o projeto liberou para o contribuinte individual o auxílio acidente.
A proposta foi criada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT). O principal objetivo é que a categoria seja tratada da mesma forma que os demais segurados da Previdência Social. O projeto ainda sugere que seja incluído um adicional de 0,5% sobre o salário de contribuição do segurado.
O texto segue para a Comissão de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania, onde será analisada antes de ganhar qualquer aprovação.
O intuito da proposta é trazer igualdade para os contribuintes individuais perante os demais segurados da Previdência Social.
Após a análise da Comissão de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania o texto poderá seguir para outras instâncias para ser discutido e aprovado.
Veja quem são os contribuintes individuais
São contribuintes individuais da Previdência Social aquele que possui atividade remunerada e assume o risco da atividade. De acordo com a lei, o Contribuinte Individual tem a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal, mesmo se já for aposentado.
Os contribuintes individuais são: empresários, trabalhadores autônomos e equiparados. Eles são denominados contribuintes individuais para fins previdenciários.
Já aqueles que não possuem atividade remunerada são denominados segurados facultativos da Previdência Social.
É essencial fazer o pagamento da Previdência Social para garantir benefícios e direitos após o tempo de contribuição e também aposentadoria. Entre os contribuintes facultativos podemos citar a dona de casa que trabalha 24 horas por dia na manutenção da casa, alimentos e da educação de sua família e não possui salário para isso.
Caso você se encaixe em uma das categorias da Previdência Social, esteja atento ao seu benefício e possíveis mudanças dele.