Concurso Procurador PGDF 2022: inicial de R$22 mil

Continuam abertas as inscrições para o Concurso Procurador PGDF 2022. Com efeito, as inscrições se iniciaram no dia 20 de abril, às 10 horas e terminarão no dia 19 de maio de 2022, às 18 horas. Aliás, o valor da inscrição é de R$240,00. Ademais, a banca organizadora é o Cebraspe. Saiba mais detalhes sobre o concurso hoje aqui no Informação em Foco.

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Concurso Procurador PGDF: remuneração inicial de R$22 mil

Concurso Procurador PGDF 2022: inscrições e isenção

Os candidatos poderão se inscrever no Concurso Procurador PGDF 2022 até o dia 19 de maio de 2022, no site oficial da banca organizadora http://www.cebraspe.org.br/concursos/pg_df_22_procurador. A propósito, o valor da taxa de inscrição é de R$240,00.

Isenção da taxa de inscrição

Terão direito a isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem no perfil descrito adiante:

• Doador de medula;
• Recebimento de benefício de programa social instituído pelo Governo Federal;
• Doador de sangue;
• Exercício de atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal;
• Prestação de serviço à Justiça Eleitoral do Distrito Federal;
• Pessoa com deficiência comprovadamente carente.

Concurso Procurador PGDF 2022: vagas, cargos, remuneração e benefícios

O Concurso Procurador PGDF 2022 está oferecendo 65 vagas ao todo, distribuídas da seguinte maneira:

• 32 vagas – ampla concorrência;
• 13 vagas – candidatos negros;
• 13 vagas – pessoas com deficiência;
• 7 vagas – candidatos hipossuficientes.

O salário inicial é de R$22.589,59, podendo atingir a soma de R$25 mil.

Os benefícios são:

• Gratificação de Atividade Jurídica – GAJ;
• Gratificação de Representação – GREP;
• Gratificação de Representação e Atividade Extrajudicial – GRAE.

Requisitos básicos para concorrer ao cargo

Os requisitos básicos para concorrer ao cargo de procurador são:

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
  pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
  políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme subitem 2.1 deste edital;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não ter sofrido, no exercício da profissão, penalidade incompatível com o novo cargo;
• Apresentar, no ato da posse, declaração de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão,
  as funções do cargo e cumprir a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as demais leis
  aplicáveis.
• Os candidatos aprovados que exerçam cargos incompatíveis com a advocacia, nos termos da Lei
  nº 8.906/1994, deverão comprovar, no momento da posse, a prévia aprovação no exame da OAB, bem como
  apresentar à PGDF, em até 30 (trinta) dias, a inscrição definitiva na Seccional da OAB/DF, a fim de satisfazer
  os requisitos para a investidura no cargo de Procurador do Distrito Federal.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado,
  deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
• Cumprir as determinações deste edital.

Concurso Procurador PGDF 2022: prova objetiva

A prova objetiva do Concurso Procurador PGDF 2022 é dividida em 3 grupos: Grupo 1, com 70 questões; Grupo II, com 65 questões e Grupo 3, com 65 questões também. Cabe salientar que ela tem caráter eliminatório e classificatório.

Veja quais as disciplinas cobradas em cada grupo da prova objetiva:

Grupo I

• Direito Constitucional;
• Direito Tributário;
• Direito Processual
• Tributário;
• Direito Financeiro e Orçamentário

Grupo II

• Direito Administrativo;
• Direito Urbanístico;
• Direito Ambiental;
• Direito do Consumidor;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Conhecimentos sobre o Distrito Federal

Grupo III

• Direito Processual Civil;
• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho