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Participação em políticas públicas, significado
Já ouviu falar no que significa políticas públicas, mas não sabe o que significa ou para o que serve? Vamos apresentar a você o que significa a participação em políticas públicas.
O que é política pública?
Políticas públicas é o nome que se dá a uma série de processos composto de determinadas etapas e regras que tem como objetivo resolver um problema público. As decisões e debates ocorridos nas políticas públicas afetam todos os cidadãos de um país. Por conta disso, elas são tão importantes e demoradas para se chegar a uma conclusão já que se lida não com apenas um grupo de pessoas, mas diversos grupos que possuem características e necessidades diferentes. Para as políticas públicas é necessário um corpo de especialistas e profissionais de diversas áreas trabalhando para achar uma boa solução para todos.
Entenda os diferentes tipos de políticas públicas
Agora que você entendeu o que são políticas públicas, veja os diferentes tipos para que possa compreender mais sobre o assunto.
- Políticas públicas distributivas;
A função desta política pública é distribuir determinados serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Por exemplo, direcionar o dinheiro público para os locais que sofrem de enchentes e desabamentos, na educação seria as cotas e na saúde os investimentos devidos para áreas mais afetadas pela falta dela.
- Políticas públicas redistributivas;
Essa política tem como objetivo redistribuir os bens, serviços ou os recursos para uma parcela da população, retirando o dinheiro do orçamento de todos. Por exemplo, o sistema previdenciário e o financiamento educacional, onde todos depositam dinheiro, mas depois é repartido conforme as matrículas e não de acordo com a contribuição de cada um em específico.
- Políticas públicas regulatórias;
As políticas públicas regulatórias são medidas que visam estabelecer regras para padrões de comportamento. Elas são conhecidas e tomadas em forma de lei, como o regulamento de trânsito e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
- Políticas públicas constitutivas;
Apesar do nome difícil, ela basicamente consiste em estabelecer regras. Elas dizem o que pode ser feito, como, por quem e quando as políticas públicas poderão ser criadas. Cada um desses conceitos afetam a vida dos cidadãos. Mas, o que verdadeiramente afeta é a distribuição de responsabilidades entre os municípios, estados e o Governo Federal. Um exemplo disso, é que os municípios são responsáveis pela educação infantil e ensino fundamental 1 de seus respectivos locais, os estados são responsáveis pelo ensino fundamental 2, enquanto o Governo Federal é responsável pela educação superior.
A participação em políticas públicas envolve seriedade e constantes análises
Se você ouvir alguém dizer que participa de “políticas públicas” significa apenas que ele está interessado no assunto que irá afetar a vida de todos. Está engajado a votações, fazer reclamações ou elogios. Aqueles que verdadeiramente participam estarão sempre de olho no que está acontecendo nos âmbitos públicos que afetam sua vida cotidiana. A educação, saúde e segurança são alguns assuntos que pertencem a todos, por conta disso é necessário a participação em saber o que está sendo discutido e o que será feito para que se saiba o quanto será afetado ou não.