Concurso SEFAZ MG 2022: 431 vagas de nível superior oferecidas!

Surpreendentemente, já foi publicado o edital do Concurso SEFAZ MG 2022! Aliás, a banca organizadora do certame é a Fundação Getúlio Vargas. A propósito estão sendo oferecidas 431 vagas de nível superior, voltadas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Ademais, as inscrições se iniciam no dia 23 de agosto e a data provável da prova é dezembro de 2022. Saiba mais aqui no Informação em Foco.

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Concurso SEFAZ MG 2022: 431 vagas de nível superior oferecidas!

Concurso SEFAZ MG 2022: inscrições e isenção

Os candidatos do Concurso SEFAZ MG 2022 poderão se inscrever entre 23 de agosto e 29 de setembro de 2022, apenas por meio do site www.conhecimento.fgv.br/concursos. Conforme consta no edital, o valor da taxa de inscrição é de R$ 183,50 e o respectivo pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário até a data de 30 de setembro.

Isenção da taxa de inscrição

As solicitações de isenção da taxa de inscrição podem ser concretizadas até 26 de agosto de 2022. Todavia, é essencial se enquadrar no requisito destacado abaixo:

• Cidadão devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Concurso SEFAZ MG 2022: vagas, cargos, requisitos e atribuições

Em consonância com o edital, o Concurso SEFAZ MG 2022 oferece vagas de nível superior direcionadas para a carreira fiscal.

Não obstante, serão reservadas 10% das vagas para as pessoas com deficiência (PCD). Contudo, não há qualquer informação no edital acerca de potenciais vagas voltadas especificamente para os candidatos negros.

Requisitos básicos

É crucial atentar-se aos requisitos básicos exigidos no certame, os quais são:

• Possuir nacionalidade brasileira; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• Ter uma idade mínima de 18 anos completos;
• Encontrar-se em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, se for do sexo masculino.

Requisitos específicos e distribuição das vagas

• Auditor Fiscal da Receita Estadual – Auditoria e Fiscalização
  Vagas: 301
  Requisitos específicos: nível superior em qualquer área de formação

• Auditor Fiscal da Receita Estadual – Tributação
  Vagas: 40
  Requisitos específicos: nível superior em qualquer área de formação

• Auditor Fiscal da Receita Estadual – Tecnologia da Informação
  Vagas: 90
  Requisitos específicos: nível superior em qualquer área de formação

Atribuições

• Auditor Fiscal da Receita Estadual – Auditoria e Fiscalização: constituir mediante lançamento, o crédito tributário, aplicar penalidades e arrecadar tributos; executar atividades de controle fiscal relacionadas às ações, aos procedimentos de fiscalização e aos pedidos de restituição, inclusive as ações e procedimentos de fiscalização emergenciais, em atendimento às demandas que exijam pronta intervenção.
• Auditor Fiscal da Receita Estadual – Tributação: elaborar a legislação tributária, segundo as normas técnicas estabelecidas para redação de atos normativos de âmbito estadual; orientar o público externo e interno sobre a correta interpretação e aplicação da legislação tributária; divulgar e disponibilizar a legislação tributária e as informações a ela referentes ao público externo e interno; propor aperfeiçoamentos na legislação tributária, realizar estudos relativos à legislação tributária federal e das demais unidades da federação.
• Auditor Fiscal da Receita Estadual – Tecnologia da Informação: gerir projetos e ações de tecnologia da informação e comunicação (TIC), definir normas, diretrizes, metodologias e regras de governança para processos, procedimentos e serviços de TIC, realizar a coordenação do processo de governança e gestão de TIC, buscando otimizar a aplicação de recursos, mitigação de riscos, apuração de custos e o alinhamento às estratégias da SEF.