Concurso Procurador PGE MG 2022: 42 vagas oferecidas e remuneração de R$14 mil

Foi publicado o edital do Concurso Procurador PGE MG 2022. O certame do órgão em questão está oferecendo precisamente 42 vagas para o cargo de Procurador do Estado, recebendo uma remuneração de R$14.321,96. Ademais, as inscrições se iniciam em Agosto e terminam no mês de Setembro desse ano. Saiba mais detalhes aqui no Informação em Foco.

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Concurso Procurador PGE MG 2022: 42 vagas oferecidas e remuneração de R$14 mil. Fonte da imagem: Gran Cursos Online/Reprodução

Concurso Procurador PGE MG 2022: inscrições e isenção

Aqueles que quiserem participar do Concurso Procurador PGE MG 2022 precisarão realizar sua inscrição a partir do dia 23 de agosto de 2022 até o dia 29 de setembro de 2022, através do site da banca organizadora, https://conhecimento.fgv.br./concursos/agemg22. O valor da taxa é de R$250,00.

Isenção da taxa de inscrição

Para realizar o pedido da isenção de pagamento da taxa de inscrição, o candidato precisará efetuar o upload dos documentos comprobatórios por intermédio do link https://conhecimentofgvbr/concursos/agemg22551. Apenas serão aceitos os documentos que forem encaminhados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB.

Ganharão a isenção da taxa de inscrição aqueles que cumprirem os requisitos constantes no Decreto n.º 11 016, de 29 de março de 2022, que versa a respeito da isenção dos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico deverão informar o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico e efetuar o upload dos documentos a seguir, digitalizados a partir de seu original colorido:

• I. documento de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• II. declaração de ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (conforme Anexo III), legível e assinada de próprio punho.

Concurso Procurador PGE MG 2022: vagas, cargos, requisitos e atribuições da carreira

Segundo o edital do Concurso Procurador PGE MG 2022, estão sendo oferecidas 42 vagas, sendo que 37 dessas vagas são voltadas para a ampla concorrência (AC) e 5 vagas estão reservadas aos candidatos com deficiência (PcD).

Requisitos

Como requisito necessário para participação no concurso, o edital exige:

• Graduação de nível superior em Direito
• Inscrição na OAB/MG
• Ter, pelo menos três anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito, tudo devidamente comprovado.

Atribuições do cargo

• I – representar judicial e extrajudicialmente os órgãos e as entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado, mediante delegação de poderes do Advogado-Geral do Estado;
• II – emitir parecer em processo administrativo e responder à consulta sobre matéria de sua competência;
• III – sugerir e minutar ação direta de inconstitucionalidade, bem como preparar informações a serem prestadas pelo Governador do Estado.

Concurso Procurador PGE MG 2022: etapas e provas

As etapas do Concurso Procurador PGE MG 2022 estão descritas abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Prova Oral

Prova objetiva

A Prova Objetiva acontecerá no dia 4 de dezembro de 2022, na cidade de Belo Horizonte.

Disciplinas

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial
• Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário
• Direito Penal e Processual Penal
• Direito Ambiental

Estrutura da prova

A Prova Objetiva terá cerca de 100  questões objetivas, contendo 5 opções de resposta e somente uma correta

Prova discursiva

A Prova Discursiva exibe 10 questões,  que devem ser respondidas em um espaço de até 20 linhas cada e 1 Peça Prático-profissional/Parecer a ser respondida em no máximo 240 linhas.

Módulo I

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo

Módulo II

• Direito Civil e Processual Civil
• Direito Empresarial
• Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Direito Previdenciário Federal e Estadual

Módulo III

• Direito Tributário, Direito Financeiro e Legislação Tributária
• Direito Ambiental

Módulo IV

• Peça Prático-profissional

Prova oral

A Prova Oral, dotada de caráter classificatório, irá avaliar todos os grupos de disciplinas adiante:

Módulo I

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo

Módulo II

• Direito Civil e Processual Civil
• Direito Empresarial

Módulo III

• Direito Tributário, Direito Financeiro e Legislação Tributária
• Direito Ambiental

Módulo IV

• Direito do Trabalho, Processual do Trabalho
• Direito Previdenciário