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Concurso Procurador Municipal Betim MG 2022: inicial de até 7 mil!
Publicado o edital do Concurso Procurador Municipal Betim MG 2022! A Prefeitura Municipal oferta 4 vagas para provimento imediato para o cargo de Procurador Municipal de Betim do Estado de Minas Gerais. Com remuneração inicial que pode chegar a R$ R$ 7.093,68, a prefeitura oferta vagas para a carreira jurídica. A inscrição do certame vai até o dia 30 de agosto de 2022. Saiba mais aqui no Informação em Foco.
Concurso Procurador Municipal Betim MG 2022
A inscrição no Concurso Procurador Municipal Betim MG 2022 pode ser realizada no site da banca www.gestaodeconcursos.com.br entre os dias 25 de julho a 30 de agosto de 2022. O valor da inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Isenção da taxa de inscrição
O candidato que, em razão de limitações de ordem financeira, não puder arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente no período das 9h do dia 25 de julho de 2022 às 17h do 29 de julho de 2022.
O requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição estará disponível para preenchimento no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br no período constante do item 5.1 deste Edital.
Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá comprovar o que se segue: inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e ser membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
A comprovação do registro de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018 e, subsidiariamente, o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, será caracterizada pela seguinte situação:
Para comprovar a situação prevista no item 5.3.1 deste Edital, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e indicar seu Número de Identificação Social (NIS) válido, atribuído pelo CadÚnico, no requerimento de isenção quando de seu preenchimento.
A FUNDEP consultará o órgão gestor do CadÚnico do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que fornecerá a situação do Número de Identificação Social (NIS) e caracterizará ou não a isenção do candidato.
A comprovação da condição de membro de família de baixa renda, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018 e, subsidiariamente, do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, será caracterizada pela seguinte situação:
Para comprovar a situação prevista no item 5.3.2 deste Edital, o candidato deverá apresentar declaração legível, datada e assinada, na qual informará que é membro de família de baixa renda, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018 e, subsidiariamente, do Decreto Federal Nº 6.135 de 26 de junho de 2007, conforme o Anexo II do Edital.
Concurso Procurador Municipal Betim MG 2022: vagas e cargos
Estão sendo oferecidas 4 vagas para Procurador Geral de município. Confira a seguir os requisitos demandados no Concurso Procurador Municipal Betim MG 2022:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC); - inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Concurso Procurador Municipal Betim MG 2022: etapas e provas
O concurso será realizado pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva
- Prova discursiva
- Prova de títulos
A Prova Objetiva de múltipla escolha terá duração de 4 (quatro) horas e será aplicada na data provável de 16 de outubro de 2022, no Município de Betim. Veja abaixo as disciplinas a serem cobradas:
Prova Objetiva
Língua Portuguesa 4
Teoria Geral do Direito 3
Legislação Municipal 4
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 6
Direito Processual Civil 6
Direito Tributário e Financeiro 6
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho 5
Direito Civil e Empresarial 5
Direito Penal e Processual Penal 5
Direito Eleitoral 5
Direito Urbanístico e Ambiental 5
Prova Discursiva
Parte 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 1
Direito Processual Civil 1
Direito Tributário e Financeiro 1
Parte 2 (1 Peça Jurídica)
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Processo Civil e / ou Direito Civil
Concurso Procurador Municipal Betim MG 2022: requisitos para investidura no cargo
São requisitos para o ingresso na carreira de Procurador Municipal do Município de
Betim – MG:
- a) ser aprovado no Concurso Público;
- b) estar no exercício dos direitos civis e políticos;
- c) ter nacionalidade brasileira ou ser Português desde que atenda ao disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436/72 c/c art. 12, § 1º da Constituição Federal.
- d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- e) apresentar bons antecedentes morais e sociais;
- f) ser bacharel em direito;
- g) inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no momento da posse, em pleno gozo de seus direitos profissionais.
Fonte/Créditos: Gran Cursos Online