Concurso Procurador AGU: remuneração inicial de R$21 mil

Atenção, concurseiros do Brasil! Já se encontra publicado o edital do Concurso Procurador AGU. De fato, o certame propicia 200 vagas, sem falar nas vagas para formação de cadastro de reserva,  objetivando preencher os cargos de Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal. Surpreendentemente, a remuneração é de R$21 mil. Ademais, a banca selecionada foi o Cebraspe. Saiba mais aqui no Informação em Foco.

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Concurso Procurador AGU: remuneração inicial de R$22 mil. Créditos da imagem: Portal Gov/Reprodução

Concurso Procurador AGU: inscrições e isenção

A pré-inscrição no Concurso Procurador AGU deve ser realizada unicamente através da internet, no site oficial da banca organizadora: http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, no prazo situado entre 09 de janeiro e 07 de fevereiro de 2023 e exibe um valor de taxa de inscrição de R$ 180,00.

Isenção da taxa de inscrição

Será concedida isenção total do valor da taxa de pré-inscrição os candidatos que se encontram inscritos no CadÚnico, de acordo com o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022 ou se caracterizam como doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018).

A solicitação de isenção da taxa pode ser feita no prazo de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023 no site da banca organizadora: Cebraspe.

Concurso Procurador AGU: vagas, cargos, atribuições e requisitos

Ao todo, o Concurso Procurador AGU oferece 200 vagas imediatas, além de vagas para formação de cadastro de reserva. Confira adiante como foi feita a distribuição das vagas, assim como também os requisitos e atribuições de cada cargo.

• Vagas ampla concorrência: 75 vagas imediatas + cadastro de reserva
• Vagas para candidatos com deficiência: 5 vagas imediatas + cadastro de reserva
• Vagas para candidatos negros: 20 vagas imediatas + cadastro de reserva

Procurador Federal

• Vagas: 100 vagas imediatas + cadastro de reserva
• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
• Atribuições: ao cargo de Procurador Federal correspondem as atribuições que lhe prevê a legislação, em especial as de que trata o artigo 37 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, e o artigo 37 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe: A representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades; As atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais; A apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e A atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.

Procurador da Fazenda Nacional

• Vagas: 100 imediatas + cadastro de reserva
• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
• Atribuições: ao cargo de Procurador da Fazenda Nacional correspondem as atribuições previstas no §3º do art. 131 da Constituição Federal, no art. 1º do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 13 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, de apuração da liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária e sua inscrição para fins de cobrança; a representação da União na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e nas causas de natureza fiscal; e o assessoramento jurídico do Ministério da Economia, dentre outras.