Concurso PGM Lavras MG: 4 vagas imediatas e remuneração de R$1,5 mil

Atenção, concurseiros do Brasil! Saiu o edital do Concurso PGM Lavras MG. A princípio, estão sendo oferecidas 4 vagas imediatas, com o objetivo de preencher o cargo de Procurador Municipal, o qual demanda nível superior. Não obstante, a banca escolhida é a FUNDEP e a remuneração do cargo é de R$1,5 mil. Saiba mais aqui no Informação em Foco.

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Concurso PGM Lavras MG: 4 vagas imediatas e remuneração de R$1,5 mil

Concurso PGM Lavras MG: inscrições e isenção

O candidato interessado em concorrer poderá realizar sua inscrição no período de 17 de outubro a 18 de novembro de 2022 no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br. A taxa de inscrição é de:

• Cargos de Nível Superior: R$ 110,00.

Isenção da taxa de inscrição

O candidato que, em razão de limitações de ordem financeira, não puder arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente das 9 horas do dia 17 de outubro de 2022 às 17  horas do dia 21 de outubro de 2022.

Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá comprovar, no que couber, o que se segue: condição de desempregado ou estar regulamente inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal – CadÚnico ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016 de 29 de março de 2022.

Concurso PGM Lavras MG: vagas, cargos, requisitos e atribuições

Estão sendo oferecidas 4 vagas imediatas no Concurso PGM Lavras MG. Ademais, os requisitos essenciais para concorrer ao cargo de Procurar Municipal são ter Curso Superior Completo em Direito e Registro na OAB.

Observe abaixo quais são as atribuições do cargo.

Atribuições

São atribuições do Procurador Municipal, mediante autorização do Procurador Geral do Município (Art. 16
Lei Complementar 386/19):

• Representar o Município nos Juízos Cível, Trabalhista e Federal, ativa e passivamente, e promover sua defesa em todas e quaisquer ações, elaborando petições iniciais, cumprindo despachos judiciais, interpondo recursos quando cabíveis e que cujo manejo não represente aumento desnecessário de condenação em honorários de sucumbência ou custas processuais em desfavor do Município;
• Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e dos demais créditos do Município;
• Elaborar informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em mandados de segurança ou mandados de injunção;
• Emitir parecer sobre matérias relacionadas com processos judiciais em que o Município tenha interesse;
• Apreciar previamente os processos de licitação, as minutas de contratos administrativos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da administração direta do Poder Executivo;
• Apreciar todo e qualquer ato que implique alienação do patrimônio imobiliário municipal, bem como autorização, permissão e concessão de uso;
• Elaborar defesa técnica do Município nos processos em que este figure como Entidade ou Interessado, perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Contas da União;
• Subsidiar os demais órgãos em assuntos jurídicos e desempenhar outras funções correlatas

Concurso PGM Lavras MG: etapas e provas

O Concurso PGM Lavras MG é composto das seguintes etapas:

• Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva de caráter eliminatório;
• Prova de Títulos de caráter classificatório.

Prova objetiva

A realização da Prova Objetiva e Discursiva acontecerá na data de 15 de janeiro de 2023 e se concretizará na cidade de Lavras/MG, contendo a duração de 04 horas para Procurador.

A Prova Objetiva deste certame apresentará caráter eliminatório e classificatório, e será aplicada a todos os cargos no dia 15 de janeiro de 2023.

A Prova Objetiva será composta da maneira a seguir:

• Nível Superior: 40 (quarenta) questões de múltipla escolha;

Prova discursiva

A Prova Discursiva será integrada por 1 questão dissertativa, e abordará sobre o conteúdo programático relacionado ao cargo de Procurador Municipal. A Prova Discursiva deverá ser confeccionada com até 30 linhas.

Na Prova Discursiva, serão avaliados o conhecimento da literatura proposta no Edital, o raciocínio prático do candidato e a capacidade de exposição de suas ideias, sintetizando pontos relevantes, considerações e o desenvolvimento das atividades quanto à relação profissional.