Concurso PGE SC: remuneração inicial de R$31 mil!

Atenção, concurseiros do Brasil! Saiu o edital do Concurso PGE SC. A propósito, o certame está oferecendo 42 vagas para provimento imediato, além daquelas para formação de cadastro de reserva, a fim de preencher o cargo de Procurador. Não obstante, a remuneração inicial é de R$31 mil. Ademais, a banca organizadora é a FGV. Saiba mais aqui no Informação em Foco.

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Concurso PGE SC: remuneração inicial de R$31 mil!

Concurso PGE SC: inscrições e remuneração

De acordo com o edital do Concurso PGE SC, aqueles que tiverem interessem em participar do certame deverão efetuar sua inscriçã no prazo que vai de 05 de setembro de 2022 até o dia 04 de outubro de 2022 no site oficial da banca: https://conhecimento.fgv.br/concursos/pgesc22. Além disso, o valor da taxa de inscrição é de R$ 319,15.

Isenção da taxa de inscrição 

Poderão pedir a isenção da taxa de inscrição as pessoas que se enquadrarem no seguinte perfil:

• Doadores de sangue e medula óssea;
• Quem possuir uma renda mensal de no máximo 2 salários-mínimos;
• Pessoas com deficiência cuja renda mensal per capita não seja superior a 2 salários-mínimos;
• Cidadãos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri.

Concurso PGE SC: cargos, vagas e requisitos

Estão sendo oferecidas no Concurso PGE SC um contingente de 42 vagas de caráter imediato, sem falar na formação de cadastro de reserva, para preencher o cargo de Procurador.

Requisitos

Para ingressar na carreira é preciso que o candidato cumpra os requisitos abaixo:

• Ser brasileiro;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Ser bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida;
• Estar em dia com o serviço militar;
• Possuir bons antecedentes.

Atribuições

São atribuições, entre várias outras, do cargo de procurador as seguintes atividades:

• Exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
• Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
• Propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
• Transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
• Desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
• Requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
• Exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

Concurso PGE SC: etapas e provas

O Concurso PGE SC é integrado por 4 etapas, as quais são:

• Prova Objetiva
• Prova Prática
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva

As provas objetivas serão realizadas na cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, no dia 4 de dezembro de 2022. A prova será no formato de múltipla escolha e apresenta um caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, numeradas de maneira sequencial, computando 5 alternativas, sendo que somente uma é a correta.

Disciplinas

As disciplinas cobradas na prova objetiva do Concurso PGE SC  são:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Penal
• Direito Tributário
• Direito Financeiro
• Direito Econômico
• Direito do Trabalho
• Direito Ambiental
• Direito Eleitoral
• Direito Processual
• Legislação do Estado de Santa Catarina

Prova prática

A segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de duas provas práticas, versando cada uma delas no desenvolvimento de uma composição jurídica e/ou questões discursivas elaboradas pela Banca Examinadora.

A primeira Prova Prática versará sobre Direito Constitucional e/ou Administrativo e a segunda sobre Direito Civil e/ou Tributário e/ou Financeiro, admitida neste último caso a inserção de matéria constitucional correlata, sendo integrantes de ambos os grupos as correspondentes disciplinas de Direito Processual e a disciplina de Direito Processual Civil.

Prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada para os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores, cuja inscrição definitiva tenha sido deferida.

A Prova Oral será realizada em sessão pública e consistirá em prova de sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos. A prova de sustentação oral consistirá em defesa oral de caso específico elaborado pela Banca Examinadora e não poderá exceder a 15 (quinze) minutos por candidato.

A Prova Oral de conhecimentos jurídicos consistirá de exposições e respostas aos temas e às questões propostas pela Banca Examinadora e não poderá exceder a 60 (sessenta) minutos por candidato.