Concurso Juiz TJ MS: remuneração inicial de R$27 mil

Atenção, concurseiros do Brasil! Foi publicado o edital do Concurso Juiz TJ MS. Primeiramente, o certame oferece 15 vagas, com a intenção de preencher o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul. Não obstante, a remuneração inicial é de R$27 mil. Por fim, a banca organizadora escolhida foi a FGV. Saiba mais aqui no Informação em Foco.

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Concurso Juiz TJ MS: remuneração inicial de R$27 mil. Crédito das imagens: TJ MS/Reprodução

Concurso Juiz TJ MS: inscrições

Aqueles que desejam participar do Concurso Juiz TJ MS devem fazer a sua respectiva inscrição a partir do dia 23 de janeiro até o dia 6 de março de 2023, no site oficial da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O valor da taxa de inscrição é de R$ 273,00.

Concurso Juiz TJ MS: vagas, cargos e requisitos

O Concurso Juiz TJ MS intenciona preencher 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul. Será realizada a seguinte reserva de vagas:

• a) 5% (cinco por cento) às pessoas com deficiência, desde que esta seja compatível com as atribuições do cargo, nos termos assegurados pelo art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal e da Resolução n. 75/2009 do CNJ;
• b) 20% (vinte por cento) aos negros, nos termos previstos na Lei n. 12.990/2014 e na Resolução n. 203/2015 do CNJ.

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Requisitos

Os requisitos mínimos exigidos são:

• Ser bacharel em Direito;
• Possuir, pelo menos, três anos de atividade jurídica;
• Apresentar idade entre 23 anos e 65 anos e outras exigências.

Atividade Jurídica

São consideradas atividades jurídicas as seguintes coisas:

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Concurso Juiz TJ MS: etapas e provas

As provas do Concurso Juiz TJ MS serão aplicadas na cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme consta no edital, o certame é dividido em cinco etapas, que são as seguintes:

• Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
  • a) inscrição definitiva;
  • b) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • c) exame de sanidade física e mental;
  • d) exame psicotécnico.
• Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta Etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório

Prova objetiva

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 (zero vírgula um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.

As disciplinas cobradas são:

Bloco I – 40 questões

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II – 30 questões

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco III – 30 questões

• Direito Empresarial
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções Gerais De Direito e Formação Humanística

Discursiva e sentenças

A segunda etapa do Concurso consiste em duas provas escritas, sendo uma delas discursiva e a outra prática, onde a prova discursiva ocorrerá em um único dia e a prova prática será repartida em 2 dias. O tempo de prova, em cada um dos dias citados, será de 5 horas.

Terceira etapa

Os documentos demandados para concretizar o requerimento de inscrição definitiva no Concurso Juiz TJ MS serão devidamente recebidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. As instruções restantes sobre o que o candidato precisa fazer serão informadas no momento da convocação para a referida etapa.

Os exames de saúde tem como objetivo avaliar as condições de saúde física e mental do candidato.

A sindicância da vida pregressa e a investigação social nada mais são do que a coleta de informações a respeito da vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato.