Concurso DEPEN de Minas Gerais 2021 – Conteúdo de estudo

Concurso do Departamento Penitenciário de Minas Gerais ( Depen MG) abre 2.420 vagas para policial penal. A opção para profissionais com ensino médio completo está oferecendo remuneração inicial de R$ 4.631,25. Confira mais informações abaixo!

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Sobre as atribuições de um policial penal

 Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;

• Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional; exercer atividades de escolta e custódia de presos;
• Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado;
• Realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
• Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
• Conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;
• Informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento Disciplinar Prisional e demais normas vigentes;
• Verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados;
• Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
• Prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas;
• Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas;
• Participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado;
• Exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

Estas são algumas das atividades que os policiais penais são obrigados a desenvolver em função do seu cargo.

Conteúdo programático exige conhecimentos diversos, como:

• Língua Portuguesa, como semântica e estilística, leitura e interpretação de textos, significação contextual de palavras e expressões, ponto de vista do autor, tipologia textual e gêneros de circulação social, texto e textualidade, variação linguística, coerência e coesão, linguagem verbal e não verbal, fonética, fonologia, ortografia, acentuação, colocação pronominal, sinais de pontuação, morfossintaxe e diversas outras bases necessárias para uma plena compreensão da língua portuguesa;
• Raciocínio Lógico, como frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, palavras e figuras), raciocínio lógico-matemático, como proposições, conectivos, equivalência, implicação lógica e argumentos válidos;
• Informática, como conceito de internet e intranet, modos de utilização de tecnologia, ferramentas, aplicativos, procedimentos associados a internet/intranet, correio eletrônico, noções de sistema operacional Windows, edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office e BrOffice), noções de videoconferência.
• Legislação especial, como a Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura), Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção),  Lei nº 13869/2019 (abuso de autoridade),  Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava) 5 Lei nº 10 826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento),  Lei nº 11 343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas),  Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal), Lei nº 7 210/1984 (Lei de Execução Penal), Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018.
• Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A III da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1948, regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, Programa Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Política Criminal E Penitenciária, Conselhos Penitenciários e Conselhos da Comunidade.
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Penal.