Concurso Defensoria Pública do Estado do Tocantins -Inscrições abertas, confira!

Edital possui subsídio de R$ 30 mil e prevê preenchimento de 3 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto

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Concurso DPE-TO

O concurso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins já foi anunciado pela banca organizadora, o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). O edital nº 1 – DPE/TO possui disponibilidade para preenchimento de três vagas no cargo de Defensor Público Substituto. O subsídio oferecido é de R$ 30.404,42.

Das vagas ofertadas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, duas são de ampla concorrência e uma está reservada para negros, indígenas e quilombolas.

Todas as etapas do concurso serão realizadas no município de Palmas, Tocantins.

Requisitos para Concorrer ao DPE-TO

Os candidatos interessados para concorrer às vagas devem possuir bacharelado em Direito em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Por isso, esteja atento se enquadra-se nesse requisito principal do concurso público.

Inscrições para o concurso Defensoria Pública do Estado do Tocantins

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo site do Cebraspe. O período de inscrições começaram no dia 27 de dezembro de 2021 e finalizam até as 18h do dia 14 de janeiro de 2022.

Para concluir a inscrição no processo seletivo, o candidato deverá realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 300,00.

Os candidatos poderão solicitar isenção do pagamento da taxa se estiver enquadrado em uma destas situações:

• Estiver inscrito no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 6.135/2007;
• For mulher participante de programas de direcionamento ao aleitamento materno, conforme a Lei nº 3.459/2019.

Confira agora as Etapas e Provas do Concurso DPE-TO

O concurso será composto de provas objetivas e discursiva, prova oral, de tribuna e a avaliação de títulos. Como também de investigação da vida pregressa. Com exceção da investigação da vida pregressa, todas as etapas são de caráter eliminatório e classificatório.

Veja mais detalhes logo abaixo:

Prova Objetiva

• Com duração de cinco horas, a prova será composta de 100 questões distribuídas em quatro grupos: 25 questões do Grupo I (Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Tributário), 25 questões do Grupo II (Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Agrário), 25 questões do Grupo III (Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/1994, Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Direito Antidiscriminatório) e 25 questões do grupo IV (Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Legislação Penal e Processual Penal Extravagante, Criminologia e Medicina Legal).

Prova Discursiva

• Serão ao todo duas provas, cada uma delas terá três questões dissertativas e uma peça processual, de acordo com o edital. Com duração de quatro horas, cada prova valerá 10 pontos. Bem como, uma será aplicada no turno da manhã e outra no período da tarde.

Prova oral

• Essa etapa tem duração de 20 minutos e vale 40 pontos, sendo dividida em quatro grupos de conhecimento, cada qual valendo 10 pontos de acordo com o edital.

Prova de Tribuna

• Valendo 10 pontos, essa etapa consiste na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, que será sorteado. A prova de tribuna terá duração entre 15 e 30 minutos.

Avaliação de títulos

• Valendo 5 pontos, será avaliados os seguintes títulos: Pós-graduação em nível de doutorado, mestrado e/ou especialização na área jurídica, Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, Exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública, Aprovação em concurso público para membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública; Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito; Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica; Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados.

Investigação de vida pregressa

Esta etapa é realizada através de coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação de idoneidade moral e conduta social e individual.

Por fim, o prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Caso possua quaisquer dúvidas, basta acessar o site do Cebraspe ou utilizar os meios de comunicação, como: telefone (61) 3448-0100 ou pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.